Apelação / Remessa Necessária 5059942-31.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIA PORTO MOTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA

CPF·Representa: Autor

MÁRCIA ELENA SOARES

OAB/SC 011696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

07/07/2023, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

07/07/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:37

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/06/2023, 15:18

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

07/07/2023, 15:37

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2023

07/07/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/07/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 16:57

22/06/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/06/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:37

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/06/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/06/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/05/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/05/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/05/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 16:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/05/2023, 16:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/05/2023, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 181

27/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 15:39

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2022, 17:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/11/2022, 15:36

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/11/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/11/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/10/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/10/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/10/2022, 18:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/09/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/09/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 491

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

25/07/2022, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/07/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 17:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 509

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 914

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/11/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

26/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/11/2021, 22:44

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 15:14

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/11/2022, 14:56

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:03

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17