Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005694-87.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

FLAVIO LUIZ PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO FELIPE DE SOUZA

OAB/SC 020397·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022133-93.2022.4.04.9388/TRF (FLAVIO LUIZ PINTO)

27/12/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2022, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031751 processada no TRF4 com o no. 50221339320224049388/TRF (FLAVIO LUIZ PINTO)

30/07/2022, 10:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031751

29/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/07/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2022, 17:56

Todas as movimentações(105)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:23

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/01/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/01/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5022133-93.2022.4.04.9388/TRF (FLAVIO LUIZ PINTO)

27/12/2023, 15:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2022, 14:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720031751 processada no TRF4 com o no. 50221339320224049388/TRF (FLAVIO LUIZ PINTO)

30/07/2022, 10:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720031751

29/07/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/07/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/07/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86

13/07/2022, 17:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/07/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720031751

13/07/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2022, 17:39

Realizado Cálculo de Liquidação

13/07/2022, 17:38

Juntada de Petição

20/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/05/2022, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/04/2022, 18:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCITA04

03/03/2022, 17:34

Transitado em Julgado

03/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/02/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

24/02/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/02/2022, 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/02/2022, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 20:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FLAVIO LUIZ PINTO (AUTOR) ADVOGADO: RENATO FELIPE DE SOUZA (OAB SC020397) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005694-87.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 512) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: FLAVIO LUIZ PINTO (AUTOR) ADVOGADO: RENATO FELIPE DE SOUZA (OAB SC020397) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005694-87.2018.4.04.7208/SC (Pauta: 512) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 512

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

16/12/2021, 14:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

16/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/12/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/12/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/12/2021, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/12/2021, 07:38

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

01/03/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

01/03/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2019, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/02/2019, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/02/2019, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2019, 19:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/02/2019, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

14/01/2019, 13:22

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

14/01/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/01/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/01/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/01/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/12/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/12/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/12/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/12/2018, 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/12/2018, 18:53

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

14/12/2018, 18:33

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

14/12/2018, 15:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/12/2018 14:00:00</b><br>Sequencial: 272

23/11/2018, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

23/11/2018, 12:43

Autos com Juiz para Relatório/Voto

20/09/2018, 17:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

20/09/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/09/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/09/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/09/2018, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/08/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/08/2018, 16:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/08/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/08/2018, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

01/08/2018, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/07/2018, 12:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/05/2018, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

29/05/2018, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/05/2018, 12:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2018, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

25/05/2018, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/05/2018, 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/05/2018, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2018, 17:45

Distribuído por sorteio

24/05/2018, 17:14

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 20:54

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2019, 19:32

ACÓRDÃO

•14/12/2018, 18:33

EXTRATO DE ATA

•14/12/2018, 15:04

SENTENÇA

•15/08/2018, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2018, 18:09