Apelação / Remessa Necessária 5009213-68.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2022
Valor da Causa
R$ 239.162,00
Órgão julgador
GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
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2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OSWALDO GASPAR DA FONSECA NETO & CIA LTDA
CNPJ
92.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL ORLANDI BARENO
OAB/RS 063490
·
CPF
912.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02
10/07/2023, 14:24
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023
10/07/2023, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/07/2023, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/06/2023, 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/06/2023, 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/06/2023, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2023, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
22/06/2023, 17:04
Prejudicado o Recurso Extraordinário
22/06/2023, 15:42
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
21/06/2023, 18:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
16/06/2023, 17:09
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Todas as movimentações
(78)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02
10/07/2023, 14:24
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2023
10/07/2023, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/07/2023, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/06/2023, 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/06/2023, 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/06/2023, 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2023, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023, 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
22/06/2023, 17:04
Prejudicado o Recurso Extraordinário
22/06/2023, 15:42
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
21/06/2023, 18:40
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
16/06/2023, 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/06/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/05/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/05/2023, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/05/2023, 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/05/2023, 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/05/2023, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2023, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2023, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2023, 10:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
17/05/2023, 21:26
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
17/05/2023, 16:24
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Período da sessão: <b>10/05/2023 00:00 a 17/05/2023 16:00</b>
28/04/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 53
27/04/2023, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/04/2023, 15:45
Conclusos para julgamento de retratação
01/12/2022, 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
01/12/2022, 09:42
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
01/12/2022, 08:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
16/11/2022, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/11/2022, 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
19/10/2022, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/10/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2022, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2022, 19:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
17/10/2022, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/10/2022, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/10/2022, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
25/09/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/09/2022, 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2022, 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022, 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
15/09/2022, 17:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2022, 16:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
02/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 499
01/09/2022, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/09/2022, 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
03/08/2022, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/08/2022, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/07/2022, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2022, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2022, 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/07/2022, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 16:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
08/07/2022, 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2022, 14:53
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
06/07/2022, 17:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
27/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 585
24/06/2022, 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
24/06/2022, 17:17
Retirado de pauta
09/05/2022, 16:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
09/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 931
06/05/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/05/2022, 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
11/01/2022, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
11/01/2022, 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
11/01/2022, 15:24
Distribuído por prevenção - Número: 50425001220214040000/TRF4
10/01/2022, 16:49
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
22/06/2023, 15:42
ACÓRDÃO
•
17/05/2023, 21:26
EXTRATO DE ATA
•
17/05/2023, 16:24
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
01/12/2022, 08:57
ACÓRDÃO
•
15/09/2022, 17:01
EXTRATO DE ATA
•
14/09/2022, 16:58
ACÓRDÃO
•
08/07/2022, 14:53
EXTRATO DE ATA
•
06/07/2022, 17:17