Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004586-38.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

GERSON PEREIRA MATOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JULIANO ROSSA

OAB/SC 011507·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/02/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/02/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/01/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/01/2024, 23:59

Despacho

17/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/01/2024, 14:13

Juntada de Petição

09/01/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:07

Todas as movimentações(131)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/02/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/02/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 13:07

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

31/01/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/01/2024, 23:59

Despacho

17/01/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/01/2024, 14:13

Juntada de Petição

09/01/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/01/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:07

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007177-38.2023.4.04.9388/TRF (GERSON PEREIRA MATOS)

27/12/2023, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/03/2023, 15:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720039032 processada no TRF4 com o no. 50071773820234049388/TRF (GERSON PEREIRA MATOS)

18/03/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720039032

14/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/03/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/02/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/02/2023, 10:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039032

27/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2023, 18:36

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

27/02/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:10

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

08/02/2023, 16:10

Decisão interlocutória

08/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/10/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/08/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

30/08/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/08/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/08/2022, 07:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720039032

25/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/08/2022, 16:56

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

15/08/2022, 18:03

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

14/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:25

Juntada de Petição

04/07/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/05/2022, 07:39

Juntada de Petição

26/04/2022, 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01B -> SCJOA01

03/03/2022, 17:33

Transitado em Julgado

03/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/02/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

21/02/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/02/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/02/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 20:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GERSON PEREIRA MATOS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ROSSA (OAB SC011507) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004586-38.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 514) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: GERSON PEREIRA MATOS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ROSSA (OAB SC011507) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004586-38.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 514) RELATOR: Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 514

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

16/12/2021, 14:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR01B

16/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/12/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/12/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/12/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

15/10/2019, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

15/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

21/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/09/2019, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

11/09/2019, 14:49

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/09/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

02/07/2019, 16:18

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR01B -> SCFLPTRPR2

02/07/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/07/2019, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/07/2019, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/07/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/07/2019, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/06/2019, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/06/2019, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/06/2019, 18:58

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

27/06/2019, 18:46

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

26/06/2019, 17:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/06/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 229

31/05/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/05/2019, 15:32

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/03/2019, 14:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01B

22/03/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/03/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/03/2019, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2019, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

09/03/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/02/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/02/2019, 13:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/02/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2019, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2019, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

29/01/2019, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2019, 18:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/12/2018, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/12/2018, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/12/2018, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/12/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/12/2018, 14:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/12/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2018, 17:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2018, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 15:17

Juntado(a)

14/12/2018, 15:16

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 07:42

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 20:54

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 13:45

ACÓRDÃO

•27/06/2019, 18:46

EXTRATO DE ATA

•26/06/2019, 17:32

SENTENÇA

•27/02/2019, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2018, 17:54

OUTROS

•10/12/2018, 15:44