Recurso Especial 5019412-88.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
VEST HAKME INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ
95.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
HAKME INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
CNPJ
81.***.***.0001-21
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
30/08/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2024
07/06/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/06/2024, 18:08
Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL
05/06/2024, 19:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2024
05/06/2024, 19:51
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
22/09/2023, 09:58
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
22/09/2023, 09:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
21/09/2023, 10:06
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/06/2024, 19:51
Admissibilidade do Recurso Extraordinário
•
21/09/2023, 10:05
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
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21/09/2023, 10:05
Ag - Acórdão recorrido
•
21/09/2023, 10:05
Decisão de admissibilidade do Recurso Especial
•
21/09/2023, 10:05
Ag - Acórdão recorrido
•
21/09/2023, 10:05
Ag - Acórdão recorrido
•
21/09/2023, 10:05
Sentença
•
21/09/2023, 10:04
Decisão
•
21/09/2023, 10:04