Apelação / Remessa Necessária 5023223-41.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 103.832,14

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

VOSSKO DO BRASIL ALIMENTOS CONGELADOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SC 029924·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK

CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

25/05/2023, 16:49

Recebidos os autos do STJ

25/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/02/2023, 16:17

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/12/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2022, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:17

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

25/05/2023, 16:49

Recebidos os autos do STJ

25/05/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/02/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 23:02

22/02/2023, 16:17

Decisão interlocutória

13/02/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/02/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/12/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/12/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/12/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/12/2022, 08:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/11/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/11/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/10/2022, 18:54

Recurso Especial não admitido

26/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/10/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/09/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 01:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/09/2022, 22:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/08/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/08/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/08/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/08/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/08/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 606

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

27/06/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/05/2022, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 932

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

21/01/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

21/01/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/01/2022, 18:50

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 16:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/12/2022, 08:28

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/10/2022, 16:52

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:05

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27