Apelação / Remessa Necessária 5009211-98.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 38.675,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

RAFAEL ORLANDI BARENO

OAB/RS 063490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

04/07/2023, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/06/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:38

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/06/2023, 13:07

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

04/07/2023, 17:13

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

04/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/06/2023, 15:37

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 16:32

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legal

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22/06/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/06/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/06/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:38

Prejudicado o Recurso Extraordinário

20/06/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/06/2023, 15:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/06/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/05/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/05/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/05/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 16:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/05/2023, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 155

27/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 15:39

Conclusos para julgamento de retratação

01/12/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2022, 09:42

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/12/2022, 08:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/11/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/11/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2022, 19:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

17/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/10/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/09/2022, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/09/2022, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/09/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/09/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 502

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/08/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/07/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 586

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 947

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/02/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2022, 12:43

Distribuído por prevenção - Número: 50424906520214040000/TRF4

08/02/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2022, 08:57

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:00

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:58

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:53

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17