Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026479-74.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 72.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 27/12/2022

09/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/12/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/12/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/12/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/12/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/12/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/12/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:41

Todas as movimentações(100)

Transitado em Julgado - Data: 27/12/2022

09/01/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/12/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/12/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•14/12/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 15:28

16/12/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/12/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/12/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2022, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2022, 14:26

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/12/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/12/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 13:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

05/12/2022, 13:41

Juntada de Petição

05/12/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 13:04

Despacho

24/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/11/2022, 14:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120106-71.2022.4.04.9445/TRF (WOLLMANN E CIA LTDA)

24/10/2022, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710073970 processada no TRF4 com o no. 51201067120224049445/TRF (WOLLMANN E CIA LTDA)

24/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710073970

23/09/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/09/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/09/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/09/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/09/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2022, 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710073970

05/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/09/2022, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/09/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:02

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2022, 15:01

Despacho

31/08/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

31/08/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/08/2022, 17:37

Decisão interlocutória

08/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/07/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/07/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50264797420214047108

19/07/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WOLLMANN E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026479-74.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 515) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WOLLMANN E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS HECK (OAB RS067671) ADVOGADO: GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026479-74.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 961) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

10/03/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/03/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/02/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/02/2022, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/01/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/01/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/01/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:26

Concedida a Segurança

27/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2022, 18:26

Conclusos para julgamento

21/01/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/01/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/01/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/01/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/01/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/12/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 361,00 em 13/12/2021 Número de referência: 883677

16/12/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/12/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

14/12/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 16:01

Determinada a intimação

13/12/2021, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 11:15

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSERE01F)

13/12/2021, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:40

SENTENÇA

•27/01/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:01