Apelação / Remessa Necessária 5017271-69.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.913,40

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Passo Fundo 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Passo Fundo 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELLAUDO CENTRO RADIOLOGICO ESPECIALIZADO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

OAB/RS 043619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

05/09/2023, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

05/09/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/08/2023, 01:34

Prejudicado o Recurso Extraordinário

15/08/2023, 01:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/07/2023, 14:04

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU02

05/09/2023, 11:08

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

05/09/2023, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/08/2023, 01:21

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 16:32

20/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/08/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/08/2023, 01:34

Prejudicado o Recurso Extraordinário

15/08/2023, 01:21

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/07/2023, 14:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

03/07/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2023, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/05/2023, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2023, 16:32

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/05/2023, 19:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 167

27/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/04/2023, 15:39

Conclusos para julgamento de retratação

14/10/2022, 07:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/10/2022, 17:25

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

13/10/2022, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/09/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/09/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/08/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/08/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 12:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/08/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

27/08/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 541

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 973

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/03/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/03/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/03/2022, 08:32

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 18:47

EXTRATO DE ATA

•10/05/2023, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/10/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:53

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17