Apelação / Remessa Necessária 5064935-29.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JEA SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA

CPF·Representa: Autor

ANDREA PRISCILA LOFRANO

OAB/PR 056025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

22/06/2023, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

22/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/06/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/06/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2023, 11:56

Prejudicado o Recurso Extraordinário

06/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

02/06/2023, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/05/2023, 17:39

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02

22/06/2023, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

22/06/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/06/2023, 11:10

ACÓRDÃO

•17/05/2023, 21:27

14/06/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/06/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/06/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/06/2023, 11:56

Prejudicado o Recurso Extraordinário

06/06/2023, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

02/06/2023, 19:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/05/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/05/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/05/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/05/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2023, 09:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/05/2023, 21:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/05/2023, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Período da sessão: <b>10/05/2023 00:00 a 17/05/2023 16:00</b>

28/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 58

27/04/2023, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2023, 15:45

Conclusos para julgamento de retratação

11/10/2022, 09:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/10/2022, 12:13

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

26/09/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/08/2022, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 12:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/08/2022, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/08/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/08/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/08/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/08/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 14:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 600

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

14/07/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/07/2022, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/07/2022, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/07/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/07/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 14:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 508

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Retirado de pauta

09/05/2022, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 977

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/03/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/03/2022, 09:40

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 05:00

EXTRATO DE ATA

•17/05/2023, 16:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/10/2022, 11:39

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 14:54

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17