Apelação / Remessa Necessária 5009848-55.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
KFK INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
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·
Representa: Autor
FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA
CPF
925.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
DEYSI CRISTINA DAROLT
CPF
611.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
KIM AUGUSTO ZANONI
OAB/SC 036370
·
CPF
047.***.***-06
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01
31/08/2022, 12:41
Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022
31/08/2022, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2022, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/07/2022, 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2022, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
18/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2022, 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
08/07/2022, 15:00
Sentença confirmada - por unanimidade
06/07/2022, 17:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
27/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 580
24/06/2022, 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
24/06/2022, 17:17
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01
31/08/2022, 12:41
Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022
31/08/2022, 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2022, 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/07/2022, 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/07/2022, 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
18/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2022, 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2022, 15:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
08/07/2022, 15:00
Sentença confirmada - por unanimidade
06/07/2022, 17:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>
27/06/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 580
24/06/2022, 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
24/06/2022, 17:17
Retirado de pauta
09/05/2022, 16:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
09/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 980
06/05/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/05/2022, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
07/04/2022, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
07/04/2022, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/04/2022, 12:44
Distribuído por sorteio
05/04/2022, 13:15
Documentos
ACÓRDÃO
•
08/07/2022, 15:00
EXTRATO DE ATA
•
06/07/2022, 17:17