Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042656-83.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.092.134,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA SS LTDA.

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

RENI DONATTI

OAB/SC 019796·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FILIPPI CHIELLA

OAB/SC 021196·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 15:04

Despacho

20/01/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

23/11/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:12

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

27/01/2023, 15:04

Despacho

20/01/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/12/2022, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 14:12

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legal

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06/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/11/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 71

23/11/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/11/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/11/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5120476-50.2022.4.04.9445/TRF (MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA.)

24/10/2022, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700041704 processada no TRF4 com o no. 51204765020224049445/TRF (MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA.)

27/09/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700041704

26/09/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/09/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/09/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/09/2022, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/09/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700041704

09/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/09/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/09/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

25/08/2022, 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

25/08/2022, 14:27

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 10:52

Despacho

25/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 11:27

Juntada de Petição

27/07/2022, 10:20

Juntada de Petição

27/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/07/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

23/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/06/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50426568320204047000

07/06/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MASTER VIGILÂNCIA ESPECIALIZADA SS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5042656-83.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 988) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

11/02/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/02/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/12/2020, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/12/2020, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

28/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2020, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2020, 14:24

Concedida a Segurança

18/11/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 13:21

Conclusos para julgamento

16/11/2020, 13:58

Despacho

16/11/2020, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2020, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/10/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2020, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/10/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/10/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/10/2020, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/09/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/09/2020, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2020, 16:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/09/2020, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/8/2020 Número de referência: 718016

03/09/2020, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/09/2020, 16:05

Concedida em parte a Medida Liminar

02/09/2020, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2020, 18:37

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 18:16

SENTENÇA

•18/11/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 15:29