Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5053469-38.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/11/2023, 18:57

Transitado em Julgado

20/11/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/11/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/11/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/11/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

20/11/2023, 18:57

Transitado em Julgado

20/11/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/11/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•09/11/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 12:12

16/11/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/11/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/11/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

30/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/10/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 86

13/10/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/10/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5102475-80.2023.4.04.9445/TRF (STOBAG DO BRASIL LTDA.)

26/09/2023, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700029629 processada no TRF4 com o no. 51024758020234049445/TRF (STOBAG DO BRASIL LTDA.)

30/08/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700029629

14/07/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/07/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/07/2023, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/07/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/07/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2023, 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700029629

04/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/05/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 12:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/04/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:54

Juntada de Petição

28/03/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/02/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/02/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB02 Número: 50534693820214047000

27/01/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: STOBAG DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de setembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5053469-38.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 488) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: STOBAG DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de junho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5053469-38.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 514) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: STOBAG DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENI DONATTI (OAB SC019796) ADVOGADO: CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5053469-38.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 987) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB02 -> TRF4

11/04/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/02/2022, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2021, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

04/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/11/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/11/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/11/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/11/2021, 14:19

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

24/11/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 22:36

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/10/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/10/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2021, 08:45

Convertido o Julgamento em Diligência

02/10/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2021, 08:45

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/09/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/09/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/09/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/09/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/09/2021, 16:25

Concedida a Segurança

17/09/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2021, 21:22

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/09/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/09/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/09/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

06/09/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 10:55

Determinada a intimação

01/09/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 4/8/2021 Número de referência: 838961

07/08/2021, 06:09

Determinada a intimação

05/08/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 18:51

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 11:17

SENTENÇA

•24/11/2021, 22:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2021, 08:45

SENTENÇA

•17/09/2021, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 11:48