Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014777-49.2012.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA HARTMANN KLAES

CPF·Representa: Autor

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 006878·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DINEMAR ZOCCOLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GRAZIELA HARTMANN KLAES

CPF·Representa: Autor

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 006878·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCIO BERGUENMAYER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DINEMAR ZOCCOLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 182

18/08/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

12/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/08/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2025, 02:23

Juntada de Petição

01/08/2025, 05:26

Juntada de Petição

01/08/2025, 05:06

Juntada de Petição

01/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 174

30/07/2025, 17:30

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/07/2025, 02:38

Todas as movimentações(188)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 182

18/08/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

14/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 182

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/06/2024, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 15:55

12/08/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/08/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

09/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/08/2025, 02:23

Juntada de Petição

01/08/2025, 05:26

Juntada de Petição

01/08/2025, 05:06

Juntada de Petição

01/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 174

30/07/2025, 17:30

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:29

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

25/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

24/07/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/07/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/07/2025, 14:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5031033-31.2023.4.04.9388/TRF (Arno Schmidt Advogados Associados)

22/07/2025, 13:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5031032-46.2023.4.04.9388/TRF (JOÃO QUINTINO DA SILVA)

22/07/2025, 13:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5031030-76.2023.4.04.9388/TRF (Arno Schmidt Advogados Associados)

22/07/2025, 13:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5031031-61.2023.4.04.9388/TRF (GRAZIELA HARTMANN KLAES)

22/07/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:08

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 18/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 3954/635/5687-8

19/07/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/07/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/07/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/07/2025, 14:57

Despacho

04/07/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/07/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 16:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

02/07/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

30/06/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/06/2025, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BUNGE ALIMENTOS S/A <br>R$237.667,40 em 23/06/2025 (ID 123954000042506110) <br>Ag./Op./Conta: 3954/635/5687-8

25/06/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

24/06/2025, 13:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720022385 processada no TRF4 com o no. 50202171920254049388/TRF (BUNGE ALIMENTOS S/A)

24/06/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:12

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

09/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 143

06/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:26

Determinada a intimação

05/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 12:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720022385

04/06/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

04/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

26/05/2025, 02:16

Juntada de Petição

22/05/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

22/05/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/05/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 131

21/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2025, 13:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720022385

21/05/2025, 13:24

Decisão interlocutória

25/04/2025, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/04/2025, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos

20/02/2025, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/01/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/01/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/01/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/01/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 12:34

Decisão interlocutória

07/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 15:18

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

13/11/2024, 16:23

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

07/11/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

07/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/11/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 12:30

Decisão interlocutória

02/10/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/09/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/09/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:33

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU01

23/08/2024, 09:55

Remetidos os Autos - SCBLU01 -> SCFLPNCJ

29/07/2024, 12:38

Juntada de Petição

26/07/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/07/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/06/2024, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 17:50

Determinada a intimação

26/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/03/2024, 15:11

Juntada de Petição

25/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/03/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/02/2024, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/01/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/01/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 66

18/01/2024, 14:01

Juntada de Petição

18/01/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5122619-75.2023.4.04.9445/TRF (Arno Schmidt Advogados Associados)

22/11/2023, 12:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5122620-60.2023.4.04.9445/TRF (BUNGE ALIMENTOS S/A)

22/11/2023, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2023, 18:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036680 processada no TRF4 com o no. 50310333120234049388/TRF (Arno Schmidt Advogados Associados)

11/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036680 processada no TRF4 com o no. 50310324620234049388/TRF (JOÃO QUINTINO DA SILVA)

11/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036680 processada no TRF4 com o no. 50310316120234049388/TRF (GRAZIELA HARTMANN KLAES)

11/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036680 processada no TRF4 com o no. 50310307620234049388/TRF (Arno Schmidt Advogados Associados)

11/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036680 processada no TRF4 com o no. 51226206020234049445/TRF (BUNGE ALIMENTOS S/A)

11/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720036680 processada no TRF4 com o no. 51226197520234049445/TRF (Arno Schmidt Advogados Associados)

11/10/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720036680

05/10/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/09/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2023, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720036680

28/09/2023, 17:06

Decisão interlocutória

14/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/08/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

31/07/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/07/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2023, 10:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720036680

27/07/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 12:35

Determinada a intimação

04/05/2023, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/05/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/05/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:33

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50147774920124047205

09/03/2023, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PAULO AITA CACILHAS APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A ADVOGADO: ARNO SCHMIDT JUNIOR (OAB SC006878) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5014777-49.2012.4.04.7205/SC (Pauta: 1040) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

17/01/2014, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/01/2014, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2013, 12:58

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

04/12/2013, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2013, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/11/2013, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

06/11/2013, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2013, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2013, 16:33

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

11/10/2013, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2013, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/07/2013, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/06/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/06/2013, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

14/06/2013, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2013, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2013, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/03/2013, 19:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/01/2013, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2013, 18:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/01/2013, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2012, 12:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/12/2012, 11:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 02:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:33

DESPACHO

•04/12/2013, 18:04

SENTENÇA

•11/10/2013, 14:19

DESPACHO

•16/01/2013, 17:50