Apelação / Remessa Necessária 5014777-49.2012.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 006878·CPF·Representa: Réu

GRAZIELA HARTMANN KLAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

09/03/2023, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

09/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/03/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/02/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/02/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

14/02/2023, 15:21

Recebidos os autos do STF

14/02/2023, 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/09/2022, 15:57

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/09/2022, 08:06

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

09/03/2023, 15:39

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2023

09/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/03/2023, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:50

27/02/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/02/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 12:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

14/02/2023, 15:21

Recebidos os autos do STF

14/02/2023, 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

16/09/2022, 15:57

Decisão interlocutória

15/09/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/09/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/09/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/09/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/09/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/08/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2022, 08:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/08/2022, 12:46

Decisão interlocutória

03/08/2022, 08:55

Recurso Especial não admitido

03/08/2022, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

09/06/2022, 14:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/06/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/06/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1040

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11

14/06/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/06/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

11/06/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

09/06/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/06/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/05/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2021, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2021, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2021, 18:22

Sentença confirmada - por unanimidade

19/05/2021, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 774

30/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:54

Conclusos para julgamento de retratação

19/03/2021, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 18:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/03/2021, 18:04

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

06/12/2019, 18:29

Recebimento - STJ

21/11/2019, 14:04

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - EM 14/09/2015

19/09/2015, 10:04

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

08/09/2015, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2015, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

28/08/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/08/2015, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/08/2015, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2015, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2015, 16:07

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/08/2015, 16:00

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

14/08/2015, 15:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

14/08/2015, 15:19

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

14/08/2015, 15:18

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

13/08/2015, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

13/08/2015, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

25/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/07/2015, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

17/07/2015, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2015, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2015, 16:51

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/07/2015, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/07/2015, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2015, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2015, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2015, 19:07

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

18/06/2015, 14:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

18/06/2015, 14:02

Julgamento do Incidente Provido - em 17/06/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

17/06/2015, 17:33

Juntada de Petição

29/07/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/07/2014, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/07/2014, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/07/2014, 18:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/07/2014, 18:31

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

19/05/2014, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/05/2014, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/05/2014, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/05/2014, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2014, 17:36

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

02/05/2014, 15:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

02/05/2014, 15:13

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL.

30/04/2014, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/04/2014, 17:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/04/2014 SEQ.: 412

15/04/2014, 17:28

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/01/2014, 14:38

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/09/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 08:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:55

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

CONTRARRAZÕES

•13/06/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 18:22

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 18:29

DECISÃO

•21/11/2019, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/08/2015, 15:57

Todos os documentos(25)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2023, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/09/2022, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 08:55

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/08/2022, 08:55

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

CONTRARRAZÕES

•13/06/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2021, 16:57

ACÓRDÃO

•19/05/2021, 18:22

EXTRATO DE ATA

•19/05/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 18:29

DECISÃO

•21/11/2019, 14:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/08/2015, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/08/2015, 15:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/08/2015, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2015, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2015, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2015, 16:51

ACÓRDÃO

•18/06/2015, 14:02

EXTRATO DE ATA

•17/06/2015, 17:33

DESPACHO

•14/07/2014, 18:31

ACÓRDÃO

•02/05/2014, 15:14

EXTRATO DE ATA

•30/04/2014, 17:48