Recurso Especial 5019100-66.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/11/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023

06/11/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2023, 19:14

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS e provido (Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão recorrido, por violação do art. 1.022, II, do CPC/2015, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração opostos e sane o vício de integração ora identificado. Prejudicada a análise das demais questões.)

31/10/2023, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023, 23:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 954973/2023

22/09/2023, 11:46

Protocolizada Petição 954973/2023 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2023

22/09/2023, 11:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/10/2022, 11:16

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

06/10/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/09/2022, 17:50

Documentos

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•09/09/2022, 17:48

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