Apelação / Remessa Necessária 5010090-73.2019.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

BURDAY'S TEXTIL E MODAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO

OAB/SP 258440·CPF·Representa: Autor

PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP 357403·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO

OAB/SP 258440·CPF·Representa: Autor

PAULA THAIRINI DE OLIVEIRA GOMES

OAB/SP 357403·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO AITA CACILHAS

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:36

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2023, 21:30

Recurso Especial Admitido

28/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/03/2023, 16:24

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/06/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2023, 21:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2023, 21:30

07/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/05/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/05/2023, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2023, 21:36

Recurso Extraordinário não admitido

28/04/2023, 21:30

Recurso Especial Admitido

28/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/03/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/03/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/02/2023, 13:08

Juntada de Petição

13/02/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/01/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/12/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2022, 18:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/12/2022, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2022, 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/12/2022, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

01/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9

30/11/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/11/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

14/11/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/11/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

20/10/2022, 18:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/10/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/09/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:10

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB12 -> GAB11

13/09/2022, 18:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/08/2022, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 652

04/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/08/2022, 16:29

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB11 -> GAB12

17/06/2022, 08:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

15/06/2022, 19:28

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 13:55

Deliberado em Sessão - Adiado

07/06/2022, 18:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

30/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 486

27/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

27/05/2022, 16:46

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

18/05/2022, 18:44

Deliberado em Sessão - Sobrestado

18/05/2022, 16:27

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1082

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Retirado de pauta

04/05/2021, 14:24

Juntada de Petição

04/05/2021, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>

03/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 864

30/04/2021, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/04/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

31/07/2020, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

31/07/2020, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/07/2020, 13:52

Distribuído por prevenção - Número: 50209153520204040000

20/07/2020, 17:49

ACÓRDÃO

•15/12/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•14/12/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 18:27

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:40