Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004892-67.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

INDUSTRIA MECANICA THEODOSIO RANDON LTDA

CNPJ

Autor

BRANCO, MIELE & ASSOCIADOS - ADVOCACIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(12)

LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA

OAB/RS 025377·CPF·Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

JOE PEREIRA TELLES

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CASSIANO DALCIN

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

06/05/2026, 01:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17053844-0

30/04/2026, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

10/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

09/04/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:43

Determinada a intimação

08/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

31/03/2026, 15:03

Juntada de Petição

31/03/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

31/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

30/03/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124

06/05/2026, 01:11

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17053844-0

30/04/2026, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

10/04/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 15:33

09/04/2026, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:43

Determinada a intimação

08/04/2026, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

31/03/2026, 15:03

Juntada de Petição

31/03/2026, 15:01

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

31/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

30/03/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:42

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5031715-49.2024.4.04.9388/TRF (Branco, Miele & Associados Advocacia)

27/03/2026, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/10/2024, 08:24

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710072754 processada no TRF4 com o no. 50317154920244049388/TRF (Branco, Miele & Associados Advocacia)

08/10/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710072754

01/10/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

01/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/09/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/09/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

11/09/2024, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710072754

11/09/2024, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

13/08/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

09/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/08/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/08/2024, 10:50

Embargos de declaração acolhidos

30/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/07/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

11/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 15:28

Decisão interlocutória

26/06/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/08/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/08/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

23/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

23/08/2023, 17:11

Juntada de Petição

23/08/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066057-46.2023.4.04.9445/TRF (INDUSTRIA MECANICA THEODOSIO RANDON LTDA)

25/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710032162 processada no TRF4 com o no. 50660574620234049445/TRF (INDUSTRIA MECANICA THEODOSIO RANDON LTDA)

03/06/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710032162

30/05/2023, 08:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

30/05/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

24/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/05/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/05/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/05/2023, 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710032162

02/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

02/05/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/04/2023, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2023, 17:18

Determinada a intimação

12/04/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

29/03/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/02/2023, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - R$ 772,98 em 23/1/2023 Número de referência: 1007291

26/01/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

24/01/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/12/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/12/2022, 14:29

Determinada a intimação

19/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 10:54

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 13/12/2022 Número de referência: 998145

16/12/2022, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/12/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2022, 14:02

Determinada a intimação

28/11/2022, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/10/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/10/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 15:13

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

12/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:10

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2022, 15:56

Determinada a intimação

13/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/09/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/07/2022, 23:59

Despacho

18/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 09:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2022, 09:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50048926720194047107

06/06/2022, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INDUSTRIA MECANICA THEODOSIO RANDON LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LEO EVANDRO FIGUEIREDO DOS SANTOS (OAB RS028289) ADVOGADO: Luiz Carlos Branco da Silva (OAB RS025377) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004892-67.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 1095) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

29/04/2019, 12:13

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

29/04/2019, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 17:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 11:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/11/2022, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 09:44