Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5038694-77.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 78.423,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

CONSTRUTEC IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE JUNIOR

OAB/RS 052776·CPF·Representa: Autor

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

OAB/RS 050889·CPF·Representa: Autor

WOLNY QUEVEDO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/12/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/12/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

22/10/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/08/2024, 23:59

Despacho

21/08/2024, 16:52

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

06/12/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

06/12/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 15:11

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/10/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

22/10/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

22/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/09/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

25/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

31/08/2024, 23:59

Despacho

21/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 15:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/08/2024, 15:53

Baixa Definitiva

26/09/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

26/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

05/09/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

04/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2023, 16:46

Juntada de Petição

04/09/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 77

25/08/2023, 11:45

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 75

25/08/2023, 11:45

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/08/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 13:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086083-65.2023.4.04.9445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

22/08/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086082-80.2023.4.04.9445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

22/08/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5086081-95.2023.4.04.9445/TRF (CONSTRUTEC IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA)

22/08/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052065 processada no TRF4 com o no. 50860819520234049445/TRF (CONSTRUTEC IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA)

29/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052065 processada no TRF4 com o no. 50860828020234049445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

29/07/2023, 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710052065 processada no TRF4 com o no. 50860836520234049445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

29/07/2023, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710052065

26/07/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/07/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/07/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/07/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710052065

11/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:11

Despacho

15/05/2023, 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 14:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/05/2023, 14:49

Juntada de Petição

12/05/2023, 14:41

Baixa Definitiva

31/03/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/03/2023, 23:59

Despacho

27/02/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 17:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/02/2023, 17:10

Juntada de Petição

14/02/2023, 15:43

Baixa Definitiva

21/09/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/08/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 16:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50386947720194047100

03/08/2022, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CONSTRUTEC IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) ADVOGADO: CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) ADVOGADO: MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5038694-77.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1110) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

09/01/2020, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/01/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/11/2019, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2019, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

14/11/2019, 01:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/10/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

10/10/2019, 19:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/10/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2019, 18:42

Autos com Juiz para Sentença

22/08/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/08/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/07/2019, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/07/2019, 13:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/07/2019, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2019, 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/07/2019, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/07/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 392,11 em 01/07/2019

04/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/06/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/06/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2019, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/06/2019, 17:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

26/06/2019, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/06/2019, 15:15

Distribuído por sorteio

25/06/2019, 14:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 16:02

SENTENÇA

•10/10/2019, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2019, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2019, 16:24