Apelação Cível 5001881-51.2019.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

CEREALISTA FEIJAO DE OURO LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

29/06/2022, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

29/06/2022, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/06/2022, 12:37

Decisão interlocutória

27/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

23/06/2022, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

29/06/2022, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2022

29/06/2022, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/06/2022, 12:37

Decisão interlocutória

27/06/2022, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:03

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/06/2022, 17:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

27/05/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:03

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1100

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2021, 11:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/11/2021, 16:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 16:45

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

23/11/2021, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:58

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

16/12/2019, 18:24

Recebimento - STF

05/12/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - RE 1228121

14/09/2019, 19:48

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 437004

20/08/2019, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/08/2019, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/07/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 12:29

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/07/2019, 16:03

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

15/07/2019, 15:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

15/07/2019, 15:58

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

24/06/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/06/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

12/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

03/05/2019, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/05/2019, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/05/2019, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/05/2019, 17:03

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 02/05/2019

02/05/2019, 00:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 02/05/2019

29/04/2019, 20:00

Juntada - Íntegra do processo

29/04/2019, 20:00

Juntada de Petição

18/02/2019, 17:51

Remessa Interna - SRIP -> NUDIPRO

14/02/2019, 17:54

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

14/02/2019, 17:54

Remessa Interna - GAB11 -> SRIP

14/02/2019, 17:53

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Número: 200770030003050

14/02/2019, 17:53

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:45

DESPACHO

•05/12/2019, 18:01

DESPACHO

•05/12/2019, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2019, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

SENTENÇA

•29/04/2019, 20:00

ACÓRDÃO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:17

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:03

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 16:45

DESPACHO

•05/12/2019, 18:01

DESPACHO

•05/12/2019, 18:01

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2019, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

SENTENÇA

•29/04/2019, 20:00

ACÓRDÃO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

ACÓRDÃO

•29/04/2019, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 20:00

ACÓRDÃO

•29/04/2019, 20:00