Apelação Cível 5008958-46.2012.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

SIPAR FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CRISTINE MAYER

OAB/SC 045998·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

30/08/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/09/2022, 12:43

Decisão interlocutória

28/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/09/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/09/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/09/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/08/2022, 19:51

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

30/08/2023, 17:06

Recebidos os autos do STJ

29/08/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/09/2022, 12:43

Decisão interlocutória

28/09/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:16

27/09/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/09/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/09/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/09/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/08/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/08/2022, 19:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 113

26/08/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/08/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:37

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:29

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/07/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/07/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/06/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/06/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

15/06/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2022, 12:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/06/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/06/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/05/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/05/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 12:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1103

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

22/11/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/11/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/10/2021, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/10/2021, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2021, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2021, 19:38

Remetidos os Autos - GAB11 -> ST1

22/10/2021, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2021, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00:00</b>

08/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 32

07/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

07/10/2021, 18:03

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

06/10/2021, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2021<br>Período da sessão: <b>29/09/2021 00:00 a 06/10/2021 16:00</b>

17/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 714

16/09/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/09/2021, 17:58

Juntada de Petição

09/04/2021, 13:43

Juntada de Petição

09/04/2021, 13:43

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

11/07/2019, 16:54

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

11/07/2019, 08:16

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/07/2019, 08:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

21/06/2019, 17:32

Juntada de Petição

21/06/2019, 17:24

Juntada de Petição

28/09/2018, 11:10

Juntada de Petição

23/03/2017, 15:47

Juntada de Petição

01/07/2016, 14:14

Juntada de Petição

14/04/2016, 13:33

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB11 -> SREC

19/02/2016, 17:36

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

19/02/2016, 15:13

Remessa Interna - VICE -> SREC

13/01/2016, 15:01

Remessa Interna - GAB11 -> VICE

13/01/2016, 13:09

Conclusão ao Relator para Novo Exame

13/01/2016, 12:39

Recebimento - STJ

13/01/2016, 12:38

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0069213-6 EM 31/03/2014

01/04/2014, 18:59

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

06/03/2014, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/03/2014, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/02/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/02/2014, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/02/2014, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/02/2014, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

18/02/2014, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2014, 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2014, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2014, 17:30

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/02/2014, 16:38

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

13/02/2014, 16:34

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

13/02/2014, 16:34

Juntada de Petição

01/08/2013, 11:27

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/02/2013, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2013, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

07/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/01/2013, 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/01/2013, 01:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2013, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/01/2013, 15:37

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

11/01/2013, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/01/2013, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

08/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/11/2012, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/11/2012, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/11/2012, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/11/2012, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2012, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2012, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2012, 17:24

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

28/11/2012, 13:59

Julgamento - Mantida a Sentença

27/11/2012, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/11/2012, 18:15

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 27/11/2012 SEQ.: 121

19/11/2012, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

02/10/2012, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

16/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/09/2012, 14:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/09/2012, 14:51

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/09/2022, 17:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:16

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:16

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•29/08/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 15:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/09/2022, 17:13

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 13:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 16:12

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2019, 08:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2016, 15:13

DECISÃO

•13/01/2016, 12:39

DECISÃO

•13/01/2016, 12:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/02/2014, 16:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/02/2014, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2013, 15:37

ACÓRDÃO

•28/11/2012, 13:59

EXTRATO DE ATA

•27/11/2012, 14:12