Apelação Cível 5006778-13.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FAMY'S IMPORTADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/06/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

30/06/2022, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

25/05/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2022, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:04

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1109

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

07/04/2022, 08:39

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 14:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/02/2022, 15:27

Recebidos os autos do STJ

09/02/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/01/2021, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/01/2021, 14:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/01/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/01/2021, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

15/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/11/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/11/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 19:47

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/11/2020, 17:33

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/11/2020, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2020<br>Período da sessão: <b>27/10/2020 00:00 a 05/11/2020 16:00</b>

16/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 206

15/10/2020, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/10/2020, 12:28

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

15/09/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/09/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/08/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2020, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2020, 01:03

Juntada de Petição

10/08/2020, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2020, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

14/07/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

05/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/06/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

25/06/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/06/2020, 11:31

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/06/2020, 16:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/06/2020, 15:57

Recurso Especial não admitido

24/06/2020, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/06/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/06/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/05/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/05/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2020, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/05/2020, 12:46

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/05/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

20/05/2020, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

20/03/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

27/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

18/02/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2020, 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2020, 12:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

12/02/2020, 17:00

Juntada - Julgamento

12/02/2020, 16:54

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

12/02/2020, 16:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2020<br>Data de abertura da sessão: <b>05/02/2020 00:00:00</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/02/2020 16:00:00</b>

27/01/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/02/2020 16:00:00</b><br>Sequencial: 268

24/01/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2020, 15:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

07/10/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/10/2019, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/09/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

22/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/09/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/09/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/09/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/09/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/09/2019, 15:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

11/09/2019, 16:00

Juntada - Julgamento

11/09/2019, 15:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

11/09/2019, 10:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2019

27/08/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 435

23/08/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/08/2019, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/07/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

10/07/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

08/07/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:33

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 12:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/08/2020, 12:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/06/2020, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/06/2020, 15:57

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:33

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 12:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/08/2020, 12:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/06/2020, 15:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/06/2020, 15:57

ACÓRDÃO

•12/02/2020, 16:54

EXTRATO DE ATA

•12/02/2020, 16:16

ACÓRDÃO

•11/09/2019, 15:44

EXTRATO DE ATA

•11/09/2019, 10:02