Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026117-72.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Erechim 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2024, 14:15

Transitado em Julgado

16/07/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

04/07/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/06/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

16/07/2024, 14:15

Transitado em Julgado

16/07/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/07/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 13:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

04/07/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/07/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/06/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/06/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

10/06/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/06/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5054138-26.2024.4.04.9445/TRF (CALCADOS FURLANETTO LTDA)

28/05/2024, 08:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710025300 processada no TRF4 com o no. 50541382620244049445/TRF (CALCADOS FURLANETTO LTDA)

19/04/2024, 09:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710025300

18/04/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/04/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/04/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

02/04/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/04/2024, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710025300

01/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2024, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/02/2024, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/02/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/02/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 20:43

Decisão interlocutória

22/02/2024, 20:43

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/02/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/02/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/01/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/01/2024, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/01/2024, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

16/01/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50261177220214047108/TRF

16/01/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CALCADOS FURLANETTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h01min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026117-72.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 63) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CALCADOS FURLANETTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026117-72.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 706) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CALCADOS FURLANETTO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE KELLER (OAB RS075921) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5026117-72.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 1179) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE01 -> TRF4

01/04/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/04/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/04/2022, 09:52

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 29/3/2022 Número de referência: 912216

01/04/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/03/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/03/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/03/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/03/2022, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/02/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/02/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/02/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/02/2022, 12:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

22/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/02/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/02/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/01/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/01/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/01/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/01/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 14:56

Denegada a Segurança

19/01/2022, 14:56

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/01/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/01/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/01/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/01/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 11:25

Determinada a intimação

13/12/2021, 11:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 7/12/2021 Número de referência: 881196

10/12/2021, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 16:10

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 16:04

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01F para RSERE01S)

07/12/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 20:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/02/2024, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 13:47

SENTENÇA

•21/03/2022, 13:16

SENTENÇA

•19/01/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 11:25