Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001756-65.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

VIDECAR CONCORDIA CAMINHOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOACABA

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:34

Transitado em Julgado

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/04/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:39

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:34

Transitado em Julgado

11/04/2026, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/04/2026, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 19:23

13/03/2026, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/03/2026, 09:55

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

13/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

12/03/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/03/2026, 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 13:39

Juntada de Petição

11/03/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/03/2026, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

05/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

04/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 58

03/03/2026, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 14:16

Juntada de certidão

03/03/2026, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 51

02/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 51

27/02/2026, 02:00

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/02/2026, 14:59

Juntada de Petição - VIDECAR CONCORDIA CAMINHOES LTDA (SC005218 - SILVIO LUIZ DE COSTA)

26/02/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 02:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5001977-68.2026.4.04.9445/TRF (VIDECAR CONCORDIA CAMINHOES LTDA)

25/02/2026, 11:48

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

22/01/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

21/01/2026, 02:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720074113 processada no TRF4 com o no. 50019776820264049445/TRF (VIDECAR CONCORDIA CAMINHOES LTDA)

16/01/2026, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720074113

14/01/2026, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/01/2026, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/01/2026, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/01/2026, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 38

19/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/12/2025, 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720074113

19/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

19/12/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/11/2025, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/11/2025, 11:23

Determinada a intimação

06/11/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 10:17

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:42

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/10/2025, 13:42

Juntada de Petição

29/09/2025, 11:49

Baixa Definitiva

08/03/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

25/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/11/2023, 23:59

Despacho

20/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOA01S para SCFLP04S)

30/10/2023, 12:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/10/2023, 12:32

Juntada de Petição

30/10/2023, 10:11

Baixa Definitiva

01/12/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2022, 19:23

Despacho

28/09/2022, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/08/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/08/2022, 22:38

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOA01 Número: 50017566520194047203

30/06/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIDECAR CONCORDIA CAMINHOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001756-65.2019.4.04.7203/SC (Pauta: 1190) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

20/05/2019, 14:24

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

20/05/2019, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 10:44