Apelação / Remessa Necessária 5001756-65.2019.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2007

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

VIDECAR CONCORDIA CAMINHOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

30/06/2022, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

30/06/2022, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/06/2022, 16:20

Decisão interlocutória

29/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

28/06/2022, 19:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/06/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:28

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

30/06/2022, 16:37

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2022

30/06/2022, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/06/2022, 16:20

Decisão interlocutória

29/06/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:12

28/06/2022, 19:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/06/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1190

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

08/10/2021, 09:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2021, 14:19

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/10/2021, 14:19

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

04/10/2021, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 17:12

Juntada de Petição

01/09/2021, 16:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/07/2020, 14:48

Recebidos os autos do STF

03/07/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado - processo distribuído no STF - RE 1229511

24/10/2019, 17:19

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 437626

26/08/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/08/2019, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

17/08/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

26/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/07/2019, 12:31

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/07/2019, 16:03

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Admitido

15/07/2019, 15:58

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário - Negado seguimento/Prejudicado

15/07/2019, 15:58

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

15/07/2019, 15:58

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

28/06/2019, 15:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 12/06/2019

12/06/2019, 00:31

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 12/06/2019

11/06/2019, 06:00

Juntada - Íntegra do processo

11/06/2019, 06:00

Remessa Interna - SRIP -> NUDIPRO

20/05/2019, 16:35

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

20/05/2019, 16:35

Juntada - Peças Digitalizadas

20/05/2019, 16:32

Remessa Interna - GAB11 -> SRIP

20/05/2019, 14:24

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico - Número: 200772030005207

20/05/2019, 14:24

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:19

DECISÃO DO RELATOR

•03/07/2020, 11:17

DECISÃO DO RELATOR

•03/07/2020, 11:17

AGRAVO

•03/07/2020, 11:17

DECISÃO DO RELATOR

•03/07/2020, 11:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2019, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2019, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/07/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 06:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 06:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•11/06/2019, 06:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 14:19

DECISÃO DO RELATOR

•03/07/2020, 11:17

DECISÃO DO RELATOR

•03/07/2020, 11:17

AGRAVO

•03/07/2020, 11:17

DECISÃO DO RELATOR

•03/07/2020, 11:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2019, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/07/2019, 15:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/07/2019, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 06:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 06:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•11/06/2019, 06:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2019, 06:00

ACÓRDÃO

•11/06/2019, 06:00

ACÓRDÃO

•11/06/2019, 06:00