Apelação / Remessa Necessária 5026581-42.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IRMAOS PASSAURA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

PATRICIA VIEIRA GABARDO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Autor

LUIS ALBERTO REICHELT

CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 045707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/05/2025, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 262 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 19/05/2025 16:31:46)

22/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

15/05/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

15/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

29/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 255

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

10/04/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

10/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/04/2025, 00:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/04/2025, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>

24/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 152

21/03/2025, 10:54

Todas as movimentações(263)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/05/2025, 17:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 262 - Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - 19/05/2025 16:31:46)

22/05/2025, 16:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

15/05/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

15/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

Documentos

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 00:05

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 15:53

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253 e 255

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

10/04/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

10/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

09/04/2025, 00:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/04/2025, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00</b>

24/03/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2025 14:00 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 152

21/03/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

21/03/2025, 10:54

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

22/01/2025, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

21/01/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

15/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

05/12/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

05/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2024, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

03/12/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

27/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 233

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão

11/11/2024, 18:02

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

08/11/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

08/11/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/11/2024, 21:48

Deferido o pedido

05/11/2024, 21:43

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

19/07/2024, 12:10

Juntada de Petição

19/07/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

19/07/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

19/07/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

11/07/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

11/07/2024, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

10/07/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

10/07/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 17:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

09/07/2024, 02:15

Recurso Especial Admitido

09/07/2024, 02:10

Recurso Extraordinário não admitido

09/07/2024, 02:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

05/07/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

05/07/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

11/06/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

11/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 15:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SRECTS

07/06/2024, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/04/2024, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 199

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

08/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

08/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/04/2024, 23:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2024, 16:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Período da sessão: <b>21/03/2024 00:00 a 04/04/2024 16:00</b>

12/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/03/2024 00:00 a 04/04/2024 16:00</b><br>Sequencial: 6

11/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

21/07/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/07/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/07/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

05/07/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/06/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 178

12/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/06/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

02/06/2023, 07:16

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

01/06/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Período da sessão: <b>24/05/2023 00:00 a 01/06/2023 16:00</b>

15/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 90

12/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/05/2023, 15:25

Retirado de pauta

04/05/2023, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00:00</b>

20/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

19/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/04/2023, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/03/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

09/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/02/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

04/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/01/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/01/2023, 14:46

Deferido o pedido

10/01/2023, 14:38

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

12/12/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/12/2022, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

17/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

09/10/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:58

Recurso Extraordinário sobrestado

06/10/2022, 22:27

Recurso Especial sobrestado

06/10/2022, 22:27

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

03/10/2022, 18:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

28/09/2022, 12:22

Despacho

28/09/2022, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

27/09/2022, 19:19

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

30/08/2022, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/07/2022, 14:59

Indeferido o pedido

26/07/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 19:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

26/07/2022, 18:15

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

24/06/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

13/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

08/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/06/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

25/05/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1193

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

19/11/2021, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2021, 17:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 17:54

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

16/11/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 15:51

Juntada de Petição

22/10/2021, 14:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

05/02/2018, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/01/2018, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

18/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

12/01/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

12/01/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/01/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

09/01/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2018, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/01/2018, 12:00

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

14/12/2017, 16:48

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

14/12/2017, 16:46

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

14/12/2017, 16:46

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

28/11/2017, 16:31

Recebimento - STJ

28/11/2017, 14:58

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0251651-2 EM 16/09/2016

22/09/2016, 10:02

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

13/09/2016, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/09/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

04/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

26/08/2016, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/08/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

25/08/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

25/08/2016, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/08/2016, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2016, 12:22

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

15/08/2016, 16:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/08/2016, 15:59

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/08/2016, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/08/2016, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/08/2016, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/08/2016, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/08/2016, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/08/2016, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/08/2016, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/08/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/07/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2016, 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/07/2016, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

07/07/2016, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/07/2016, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2016, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2016, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2016, 19:23

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

05/07/2016, 17:16

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

05/07/2016, 16:46

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

05/07/2016, 16:46

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

04/07/2016, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/07/2016, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

02/07/2016, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

01/07/2016, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/07/2016, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2016, 17:13

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

30/06/2016, 17:12

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

30/06/2016, 17:11

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/06/2016, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/06/2016, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/06/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2016, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/06/2016, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/05/2016, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/05/2016, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/05/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/05/2016, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/05/2016, 16:25

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

25/05/2016, 15:38

Julgamento do Incidente Improvido - em 25/05/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

25/05/2016, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

17/05/2016, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/05/2016, 17:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 25/05/2016 SEQ.: 54

13/05/2016, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2016, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

29/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2016, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/04/2016, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/04/2016, 14:48

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

18/04/2016, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2016, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/04/2016, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/04/2016, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/04/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2016, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2016, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

31/03/2016, 18:39

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

31/03/2016, 16:54

Julgamento - Reformada a Sentença - em 30/03/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

30/03/2016, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/03/2016, 18:14

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/03/2016 SEQ.: 123

10/03/2016, 18:07

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50778591920144047000

12/02/2016, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 21:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/07/2024, 02:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/07/2024, 02:10

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 23:15

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 07:16

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:26

Todos os documentos(35)

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 00:05

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 21:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/07/2024, 02:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/07/2024, 02:10

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 23:15

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 07:16

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2017, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2017, 16:46

DECISÃO

•28/11/2017, 14:58

DECISÃO

•28/11/2017, 14:58

DECISÃO

•28/11/2017, 14:58

DECISÃO

•15/08/2016, 15:59

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/08/2016, 16:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/08/2016, 14:35

DECISÃO

•05/07/2016, 16:46

DECISÃO

•05/07/2016, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2016, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2016, 17:11

ACÓRDÃO

•25/05/2016, 15:38

EXTRATO DE ATA

•25/05/2016, 14:32

DESPACHO

•19/04/2016, 14:48

ACÓRDÃO

•31/03/2016, 16:54

EXTRATO DE ATA

•30/03/2016, 18:49