Apelação / Remessa Necessária 5021004-94.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

PREMEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA. EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:20

Negado seguimento a Recurso Especial

05/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

29/06/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:13

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

05/07/2022, 17:20

Negado seguimento a Recurso Especial

05/07/2022, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/07/2022, 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:20

29/06/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

25/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1196

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2022, 08:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/04/2022, 15:28

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

25/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2022, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

01/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/05/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

01/05/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/04/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/04/2021, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/04/2021, 15:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/04/2021, 15:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

28/04/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/04/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/04/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/04/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/03/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/03/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/03/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:31

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:22:46)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 685

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

17/12/2020, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/12/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/11/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/11/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2020, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/11/2020, 04:01

Juntada de Petição

10/11/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/11/2020, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/10/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/09/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2020, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2020, 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/09/2020, 17:20

Recurso Especial não admitido

23/09/2020, 16:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/09/2020, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

21/09/2020, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/09/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/08/2020, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2020, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 11:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

12/08/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/08/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/07/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/06/2020, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/06/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/06/2020, 20:01

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

24/06/2020, 18:59

Juntada - Julgamento

24/06/2020, 18:56

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

24/06/2020, 16:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2020<br>Período da sessão: <b>17/06/2020 00:00 a 24/06/2020 16:00</b>

05/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 271

04/06/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

27/05/2020, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/05/2020, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/05/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 28

15/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/05/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/05/2020, 15:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

04/05/2020, 18:23

Juntada - Julgamento

04/05/2020, 18:00

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1133

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 17:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1110

19/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2020, 15:43

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/08/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/08/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

16/07/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/07/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/07/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/07/2018, 13:38

Suspensão/Sobrestamento Por Decisão Judicial Argüição de Inconstitucionalidade

12/07/2018, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2018, 20:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2018, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2018, 20:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2018, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/07/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

08/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/06/2018, 15:02

Distribuído por sorteio

28/06/2018, 13:39

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:01

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2020, 16:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 16:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2020, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2020, 16:50

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 18:56

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•05/07/2022, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:20

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:05

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:56

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:01

DECISÃO STJ/STF

•10/11/2020, 16:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/11/2020, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2020, 16:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/09/2020, 16:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/09/2020, 16:50

DECISÃO STJ/STF

•10/08/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•24/06/2020, 18:56

EXTRATO DE ATA

•24/06/2020, 16:09

ACÓRDÃO

•04/05/2020, 18:00

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2018, 20:52