Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5026188-94.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 130.278,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

WINTER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MERCADORIAS EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAMIRES AGUIAR BALBINO

OAB/SC 049073·CPF·Representa: Autor

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

OAB/SC 032872·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FRANCESCHETTO

OAB/SC 038383·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

TAMIRES AGUIAR BALBINO

OAB/SC 049073·CPF·Representa: Autor

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

OAB/SC 032872·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FRANCESCHETTO

OAB/SC 038383·CPF·Representa: Autor

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DANIEL OLIVEIRA TELES DE MENEZES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 18:46

Transitado em Julgado

26/04/2024, 18:46

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/12/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/12/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/12/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/12/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 01:04

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 18:46

Transitado em Julgado

26/04/2024, 18:46

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/12/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2023, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/12/2023, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/12/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/12/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/12/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

13/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/12/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/12/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

05/12/2023, 13:45

Juntada de Petição

05/12/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5130079-16.2023.4.04.9445/TRF (WINTER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MERCADORIAS EIRELI)

22/11/2023, 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720019463 processada no TRF4 com o no. 51300791620234049445/TRF (WINTER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MERCADORIAS EIRELI)

31/10/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720019463

30/10/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/10/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/10/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/10/2023, 11:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720019463

25/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/10/2023, 17:53

Juntada de Petição

07/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/07/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/07/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023, 15:24

Decisão final em incidente deferido

13/07/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/02/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/02/2023, 17:27

Determinada a intimação

24/02/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 19:41

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

23/02/2023, 19:36

Juntada de Petição

11/01/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/12/2022, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/12/2022, 19:17

Determinada a intimação

13/12/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 17:58

Juntada de Petição

09/11/2022, 17:30

Juntada de Petição

14/09/2022, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

10/08/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 17:00

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50261889420184047200

04/08/2022, 16:02

Juntada de Petição

20/07/2022, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: WINTER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MERCADORIAS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE FRANCESCHETTO (OAB SC038383) ADVOGADO: JOEL FRANCISCO JUNGBLUT (OAB SC046314) ADVOGADO: TAMIRES AGUIAR BALBINO (OAB SC049073) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5026188-94.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 1201) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

09/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 12:18

Juntada de Petição

22/02/2021, 08:58

Juntada de Petição

03/07/2020, 10:43

Juntada de Petição

04/11/2019, 22:55

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

24/07/2019, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/06/2019, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2019, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

27/04/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/04/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/03/2019, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/03/2019, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2019, 18:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

26/03/2019, 17:36

Autos com Juiz para Sentença

25/03/2019, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

21/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

20/03/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

11/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/03/2019, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/03/2019, 09:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/03/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2019, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2019, 08:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

22/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/02/2019, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/02/2019, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/02/2019, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/02/2019, 09:05

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/02/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2019, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/02/2019, 19:26

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/01/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

31/01/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/01/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/01/2019, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/01/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

20/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

11/01/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/01/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2019, 10:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/01/2019, 10:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 12:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 651,39 em 12/12/2018

15/12/2018, 08:45

Juntada de Petição

11/12/2018, 10:02

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:24

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 13:42

PETIÇÃO

•14/09/2022, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 17:00

SENTENÇA

•26/03/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2019, 08:16

SENTENÇA

•12/02/2019, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 10:08