Apelação / Remessa Necessária 5026188-94.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 130.278,16

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WINTER COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MERCADORIAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FRANCESCHETTO

OAB/SC 038383·CPF·Representa: Réu

JOEL F. SCHUTZ JUNGBLUT

OAB/SC 046314·CPF·Representa: Réu

TAMIRES AGUIAR BALBINO

OAB/SC 049073·CPF·Representa: Réu

LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS

OAB/SC 032872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

04/08/2022, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022

04/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/06/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/06/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2022, 13:49

Negado seguimento a Recurso Especial

14/06/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/06/2022, 14:28

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

04/08/2022, 16:02

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2022

04/08/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/06/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/06/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:13

17/06/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/06/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/06/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/06/2022, 13:49

Negado seguimento a Recurso Especial

14/06/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/06/2022, 16:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/06/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/05/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

24/05/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1201

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

21/02/2022, 19:05

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

21/02/2022, 16:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão com Ofício - SREC -> VICE

17/02/2022, 15:33

Recebidos os autos do STJ

16/02/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/02/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/02/2021, 13:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

05/01/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/01/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/11/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/11/2020, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/11/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/11/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/11/2020, 20:22

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

05/11/2020, 17:21

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

05/11/2020, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2020<br>Período da sessão: <b>27/10/2020 00:00 a 05/11/2020 16:00</b>

16/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>05/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 242

15/10/2020, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/10/2020, 12:28

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

09/10/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/10/2020, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/09/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/09/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/09/2020, 13:30

Juntada de Petição

08/09/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/09/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/07/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/07/2020, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/07/2020, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2020, 14:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/07/2020, 18:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

20/07/2020, 17:46

Recurso Especial não admitido

20/07/2020, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/07/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/07/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2020, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/07/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/07/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2020, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2020, 06:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/07/2020, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/07/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

20/05/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/05/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

20/05/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 15:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

19/05/2020, 15:12

Juntada - Julgamento

19/05/2020, 14:55

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

18/05/2020, 16:25

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>

29/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 570

28/04/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2020, 11:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

11/03/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/03/2020, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2020, 08:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/02/2020, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/02/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020, 16:09

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

19/02/2020, 15:00

Juntada - Julgamento

19/02/2020, 14:47

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

19/02/2020, 10:32

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/02/2020<br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00:00</b>

04/02/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 09:00</b><br>Sequencial: 468

31/01/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/01/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/08/2019, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

04/08/2019, 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/07/2019, 12:26

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 16:57

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:21

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2020, 13:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/09/2020, 13:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2020, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2020, 17:46

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

Todos os documentos(20)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/06/2022, 13:37

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:00

ACÓRDÃO

•05/11/2020, 17:21

EXTRATO DE ATA

•05/11/2020, 16:09

DECISÃO STJ/STF

•08/09/2020, 13:44

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/09/2020, 13:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2020, 17:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•20/07/2020, 17:46

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

DECISÃO STJ/STF

•06/07/2020, 13:13

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 14:55

EXTRATO DE ATA

•18/05/2020, 16:25

ACÓRDÃO

•19/02/2020, 14:47

EXTRATO DE ATA

•19/02/2020, 10:32