Apelação / Remessa Necessária 5016428-72.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.968.656,88

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Carazinho 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SAMUÉL HICKMANN

OAB/RS 072855·CPF·Representa: Réu

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

OAB/RS 062730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

SAMUÉL HICKMANN

OAB/RS 072855·CPF·Representa: Réu

JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO

OAB/RS 062730·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA KARG

OAB/RS 115214·CPF·Representa: Réu

WAGNER SCHNEIDER CEMIN

OAB/RS 115499·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

30/03/2023, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2023

30/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:30

Negado seguimento a Recurso Especial

24/03/2023, 14:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/03/2023, 19:48

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

30/03/2023, 16:39

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2023

30/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/03/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

30/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2023, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/03/2023, 14:57

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/03/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

28/03/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

28/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2023, 15:30

Negado seguimento a Recurso Especial

24/03/2023, 14:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

21/03/2023, 19:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

14/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/03/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/03/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/03/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/03/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/03/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/03/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 09:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

09/03/2023, 19:42

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

08/03/2023, 16:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2023<br>Período da sessão: <b>01/03/2023 00:00 a 08/03/2023 14:00</b>

16/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 456

15/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

30/11/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/11/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/11/2022, 07:20

Determinada a intimação

29/11/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 07:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

28/11/2022, 18:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

01/09/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/08/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/08/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/08/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

12/08/2022, 20:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/08/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>

01/08/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 758

29/07/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/07/2022, 15:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

08/06/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/06/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/05/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

18/05/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1207

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

25/03/2022, 18:21

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

23/03/2022, 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/03/2022, 18:02

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

22/03/2022, 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/05/2021, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/05/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

06/05/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

06/05/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/05/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/05/2021, 19:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/05/2021, 18:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/05/2021, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/05/2021, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

04/04/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/03/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/03/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/03/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/03/2021, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/03/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2021, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/03/2021, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2021, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/03/2021, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2021<br>Período da sessão: <b>10/03/2021 00:00 a 17/03/2021 16:00</b>

01/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 647

26/02/2021, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/02/2021, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

19/02/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/02/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/02/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/02/2021, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/02/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/02/2021, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 19:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/02/2021, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2021, 18:25

Sentença confirmada - por unanimidade

10/02/2021, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 87

21/01/2021, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

05/12/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/12/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/12/2019, 18:02

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 15:52

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 19:42

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 20:14

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 18:58

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/02/2021, 14:46

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 18:25

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2023, 14:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/03/2023, 14:57

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 19:42

EXTRATO DE ATA

•08/03/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 18:38

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 20:14

EXTRATO DE ATA

•10/08/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:13

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 18:58

ACÓRDÃO

•17/03/2021, 18:56

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 17:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/02/2021, 14:46

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 18:25

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 16:54