Apelação / Remessa Necessária 5040029-43.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
02/03/2020
Valor da Causa
R$ 1.235.140,85
Órgão julgador
GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)
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Partes do Processo
IMACA LTDA
CNPJ
76.***.***.0001-35
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Autor
OS MESMOS
Reu
Advogados / Representantes
WILSON REDONDO AVILA
OAB/PR 050618
·
CPF
278.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE BUENO BAGGIO GUZZONI
OAB/PR 067731
·
CPF
073.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/10/2022, 18:44
Negado seguimento a Recurso Especial
26/10/2022, 16:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/10/2022, 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
25/10/2022, 17:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
17/10/2022, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/10/2022, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/09/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/09/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/09/2022, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/09/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
15/09/2022, 17:06
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
26/10/2022, 18:44
Negado seguimento a Recurso Especial
26/10/2022, 16:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/10/2022, 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
25/10/2022, 17:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
17/10/2022, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/10/2022, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/09/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/09/2022, 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/09/2022, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/09/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2022, 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
15/09/2022, 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2022, 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/09/2022, 16:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
02/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 665
01/09/2022, 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
01/09/2022, 18:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
02/06/2022, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
01/06/2022, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/06/2022, 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
31/05/2022, 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/05/2022, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
24/05/2022, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/05/2022, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022, 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
20/05/2022, 15:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2022, 15:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
18/05/2022, 16:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
09/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1211
06/05/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/05/2022, 15:48
Conclusos para julgamento de retratação
28/03/2022, 15:17
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
24/03/2022, 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
24/03/2022, 15:39
Remetidos os Autos - SREC -> VICE
22/03/2022, 17:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2022, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/04/2021, 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/04/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/04/2021, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/04/2021, 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/03/2021, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2021, 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021, 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2021, 08:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
19/03/2021, 17:28
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/03/2021, 17:13
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
18/02/2021, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/02/2021, 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/01/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/01/2021, 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/01/2021, 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/01/2021, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/01/2021, 15:32
Juntada de Petição
04/01/2021, 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/01/2021, 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/11/2020, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
07/11/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/10/2020, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/10/2020, 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2020, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2020, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2020, 18:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
27/10/2020, 18:38
Recurso Especial não admitido
27/10/2020, 18:29
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
27/10/2020, 18:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
26/10/2020, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/10/2020, 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/10/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/10/2020, 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/10/2020, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2020, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2020, 08:39
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
05/10/2020, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/10/2020, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/08/2020, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/08/2020, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/08/2020, 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/08/2020, 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2020, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2020, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/08/2020, 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
12/08/2020, 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2020, 18:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/08/2020, 16:26
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2020<br>Período da sessão: <b>04/08/2020 00:00 a 12/08/2020 16:00</b>
24/07/2020, 00:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 875
23/07/2020, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/07/2020, 15:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
23/06/2020, 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/06/2020, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2020, 16:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 13
30/05/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2020, 21:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
22/05/2020, 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/05/2020, 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/05/2020, 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/05/2020, 17:09
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1
19/05/2020, 15:12
Juntada - Julgamento
19/05/2020, 14:55
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
18/05/2020, 16:25
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2020<br>Período da sessão: <b>11/05/2020 00:00 a 18/05/2020 16:00</b>
29/04/2020, 00:30
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 568
28/04/2020, 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/04/2020, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
06/03/2020, 10:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
03/03/2020, 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/03/2020, 18:35
Distribuído por sorteio
02/03/2020, 14:29
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
26/10/2022, 16:52
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
26/10/2022, 16:52
ACÓRDÃO
•
15/09/2022, 17:06
EXTRATO DE ATA
•
14/09/2022, 16:59
ACÓRDÃO
•
20/05/2022, 15:13
EXTRATO DE ATA
•
18/05/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2022, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2021, 17:13
DECISÃO STJ/STF
•
04/01/2021, 10:19
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
04/01/2021, 10:18
DECISÃO/DESPACHO
•
04/01/2021, 10:18
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
27/10/2020, 18:29
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
27/10/2020, 18:29
DECISÃO STJ/STF
•
02/10/2020, 17:21
ACÓRDÃO
•
12/08/2020, 18:32
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
26/10/2022, 16:52
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
26/10/2022, 16:52
ACÓRDÃO
•
15/09/2022, 17:06
EXTRATO DE ATA
•
14/09/2022, 16:59
ACÓRDÃO
•
20/05/2022, 15:13
EXTRATO DE ATA
•
18/05/2022, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•
24/03/2022, 15:39
DESPACHO/DECISÃO
•
19/03/2021, 17:13
DECISÃO STJ/STF
•
04/01/2021, 10:19
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
04/01/2021, 10:18
DECISÃO/DESPACHO
•
04/01/2021, 10:18
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
27/10/2020, 18:29
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
27/10/2020, 18:29
DECISÃO STJ/STF
•
02/10/2020, 17:21
ACÓRDÃO
•
12/08/2020, 18:32
EXTRATO DE ATA
•
12/08/2020, 16:26
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•
09/06/2020, 16:16
DECISÃO STJ/STF
•
09/06/2020, 16:16
DECISÃO STJ/STF
•
09/06/2020, 16:16
ACÓRDÃO
•
19/05/2020, 14:55
EXTRATO DE ATA
•
18/05/2020, 16:25