Apelação / Remessa Necessária 5003148-06.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 102.704,85

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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EZX COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

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EZX COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

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HOTEL RENAR LTDA

CNPJ

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HOTEL RENAR LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EZX COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

EZX COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

HOTEL RENAR LTDA

CNPJ

Autor

HOTEL RENAR LTDA

CNPJ

Autor

POSTO MACIEIRA LTDA

CNPJ

Autor

EZX COMBUSTIVEIS LTDA.

CNPJ

Autor

HOTEL RENAR LTDA

CNPJ

Autor

RECAPADORA FRAIBURGO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO MACA LTDA

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Autor

POSTO MACA LTDA

CNPJ

Autor

POSTO MACA LTDA/

CNPJ

Autor

RECAPADORA FRAIBURGO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(7)

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

06/11/2024, 19:53

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

06/11/2024, 19:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

22/10/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/09/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP09

06/11/2024, 19:53

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2024

06/11/2024, 19:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

22/10/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172

22/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172

Documentos

ACÓRDÃO

•19/09/2024, 14:40

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 16:57

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legal

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29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/09/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

21/09/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

19/09/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/09/2024, 14:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

19/09/2024, 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 671

30/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/08/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

13/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2024, 13:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/08/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 134, 132, 133, 135, 136, 137, 140, 141, 138, 139 e 142

09/08/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141 e 142

02/08/2024, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

25/07/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/07/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

24/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

24/07/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

23/07/2024, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2024, 15:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/07/2024, 16:41

Juntada de Petição

04/07/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 513

28/06/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:30

Conclusos para julgamento de retratação

26/04/2024, 13:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

25/04/2024, 20:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

25/04/2024, 20:00

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/02/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

05/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

27/11/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/11/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/11/2022, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2022, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2022, 12:35

Recurso Especial sobrestado

23/11/2022, 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

22/11/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 83, 80, 81, 82, 84 e 85

22/11/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/10/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

20/10/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 16:26

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

19/10/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e 65

19/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 67

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/09/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

15/09/2022, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2022, 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/09/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 667

01/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 18:16

Retirado de pauta

04/07/2022, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 743

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/06/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/06/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 15, 13, 14, 16, 17, 21, 22, 18, 19, 20 e 23

02/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/06/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/06/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

25/05/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2022, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

20/05/2022, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/05/2022, 15:12

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/05/2022, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1220

06/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 15:48

Juntada de Petição

28/04/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

12/05/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/05/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/05/2021, 19:31

Distribuído por sorteio

10/05/2021, 17:33

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 15:15

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/04/2024, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 11:18

ACÓRDÃO

•15/09/2022, 17:06

EXTRATO DE ATA

•14/09/2022, 16:59

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:12

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 16:28