Apelação / Remessa Necessária 5000637-36.2019.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/06/2020
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
00.***.***.0001-81
Mostrar
Autor
SINDICATO DO PRODUTOR RURAL DE MAJOR VIEIRA
CNPJ
83.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
Representa: Autor
MARCOS TACIANO KLEIN
OAB/SC 020935
·
CPF
006.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/10/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/10/2023, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/10/2023, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/10/2023, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/10/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/10/2023, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
06/10/2023, 03:41
Recurso Especial sobrestado
06/10/2023, 03:18
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
27/09/2023, 18:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
27/09/2023, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/09/2023, 08:53
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Todas as movimentações
(79)
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
20/10/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/10/2023, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/10/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/10/2023, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
06/10/2023, 03:18
ACÓRDÃO
•
08/09/2023, 16:33
09/10/2023, 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/10/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/10/2023, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 15:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
06/10/2023, 03:41
Recurso Especial sobrestado
06/10/2023, 03:18
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
27/09/2023, 18:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
27/09/2023, 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/09/2023, 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/09/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/09/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/09/2023, 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/09/2023, 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2023, 14:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
08/09/2023, 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2023, 19:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
06/09/2023, 19:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
06/09/2023, 18:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Sentença confirmada - 06/09/2023 16:21:04)
06/09/2023, 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Período da sessão: <b>30/08/2023 00:00 a 06/09/2023 16:00</b>
21/08/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/09/2023 16:00</b><br>Sequencial: 286
18/08/2023, 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
18/08/2023, 15:32
Conclusos para julgamento de retratação
24/10/2022, 08:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
20/10/2022, 17:48
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
20/10/2022, 17:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
18/08/2022, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/08/2022, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2022, 18:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC
18/07/2022, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2022, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/06/2022, 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
02/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/05/2022, 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/05/2022, 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2022, 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
20/05/2022, 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2022, 15:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
18/05/2022, 16:28
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
09/05/2022, 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
06/05/2022, 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 1253
06/05/2022, 15:48
Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST1 -> GAB11
28/06/2021, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2021, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/06/2021, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
20/06/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021, 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1
10/06/2021, 15:28
Ato ordinatório praticado
10/06/2021, 11:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11
08/06/2021, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/06/2021, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/05/2021, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/05/2021, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2021, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/05/2021, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2021, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2021, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/05/2021, 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1
19/05/2021, 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2021, 18:25
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
19/05/2021, 16:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2021<br>Período da sessão: <b>12/05/2021 00:00 a 19/05/2021 16:00</b>
03/05/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 979
30/04/2021, 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
30/04/2021, 15:54
Juntada de Petição
23/04/2021, 10:31
Distribuído por sorteio
26/06/2020, 11:13
EXTRATO DE ATA
•
06/09/2023, 18:44
DESPACHO/DECISÃO
•
20/10/2022, 17:32
ACÓRDÃO
•
20/05/2022, 15:12
EXTRATO DE ATA
•
18/05/2022, 16:28
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2021, 11:15
ACÓRDÃO
•
19/05/2021, 18:25
EXTRATO DE ATA
•
19/05/2021, 16:29