Revisão Criminal 5007488-97.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 81 (Des. Federal LORACI FLORES DE LIMA)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

JOSUE POSSER

CPF

Autor

RONALDO AGNOLETTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

13/03/2023, 15:12

Devolvidos os autos - SREC -> SE4

09/03/2023, 15:48

Recebidos os autos do STJ

09/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/09/2022, 18:07

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 19:19

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

13/03/2023, 15:12

Devolvidos os autos - SREC -> SE4

09/03/2023, 15:48

Recebidos os autos do STJ

09/03/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

10/09/2022, 00:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/09/2022, 18:07

Decisão interlocutória

02/09/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/08/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/08/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/08/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/08/2022, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/08/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:34

Recurso Especial não admitido

16/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/08/2022, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/08/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/08/2022, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 14:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC

22/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

22/07/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/06/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB81 -> SE4

29/06/2022, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/06/2022, 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

02/06/2022, 15:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE4 -> GAB81

20/05/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/05/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

20/05/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB81 -> SE4

20/05/2022, 12:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

19/05/2022, 17:18

Juntada de Petição

17/05/2022, 17:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SE4 -> GAB81

09/05/2022, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSUE POSSER ADVOGADO: Marcos Daniel Veltrini Ticianelli (OAB PR030311) ADVOGADO: VINICIUS BONALUMI CANESIN (OAB PR086946) REQUERENTE: RONALDO AGNOLETTO ADVOGADO: Marcos Daniel Veltrini Ticianelli (OAB PR030311) ADVOGADO: VINICIUS BONALUMI CANESIN (OAB PR086946) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CARLA VERISSIMO DA FONSECA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 4ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Revisão Criminal (Seção) Nº 5007488-97.2022.4.04.0000/RS (Pauta: 11) RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI

09/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>19/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 11

06/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 17:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB81 -> SE4

12/04/2022, 15:13

Conclusos para decisão com Agravo - SE4 -> GAB81

08/04/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

08/04/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/04/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/04/2022, 16:17

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50009029020224047001/PR, 50009046020224047001/PR

07/04/2022, 18:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50060748620174047001/PR

07/04/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:42

Negado seguimento a Recurso

07/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2022, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB81 -> SE4

07/04/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SE4 -> GAB81

16/03/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/03/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/02/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 18:12

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50009029020224047001/PR, 50009046020224047001/PR

22/02/2022, 18:12

Concedida a Medida Liminar

22/02/2022, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB81 -> SE4

22/02/2022, 17:58

Distribuído por prevenção - Número: 50060748620174047001/TRF4

20/02/2022, 17:58

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 13:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•09/03/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 13:25

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 12:02

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/04/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/04/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•22/02/2022, 18:12

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:42

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 13:42

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•09/03/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 17:07

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 16:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:27

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 13:25

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 16:18

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 12:02

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/04/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•07/04/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 18:32

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•22/02/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:58