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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Restituição de Coisas Apreendidas · Juízo Federal da 23ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · GAB. 83 (Des. Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

MIYOKO KATANO CAVALCANTE

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 92702/2025

Protocolizada Petição 92702/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conheço do agravo de MIYOKO KATANO CAVALCANTE para não conhecer do Recurso Especial

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1067807/2024

Protocolizada Petição 1067807/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 03/12/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 95722 (2018/0053392-4)

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Todas as movimentações(36)

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