Mandado de Segurança Criminal 5016941-19.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)

Partes do Processo

APARECIDO DONIZETH TESSAROLO

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA VAGLIERI PREVITAL

CPF

Autor

JOAO VAGLIERI

CPF

Autor

LUZIA VAGLIERI MARQUES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA VICENTIN VAGLIERI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

APARECIDO DONIZETH TESSAROLO

CPF

Autor

FATIMA APARECIDA VAGLIERI PREVITAL

CPF

Autor

JOAO VAGLIERI

CPF

Autor

LUZIA VAGLIERI MARQUES

CPF

Autor

MARIA APARECIDA VICENTIN VAGLIERI

CPF

Autor

REGINA MARIA VAGLIERI TESSAROLO

CPF

Autor

VALDOMIRO FRANCISCO MARQUES

CPF

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1 VF DE UMUARAMA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2022

15/06/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

15/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8

20/05/2022, 14:57

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

15/06/2022, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2022

15/06/2022, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

15/06/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

30/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 14:57

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:44

20/05/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8

20/05/2022, 14:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - ST8 -> GAB82

19/05/2022, 15:26

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/05/2022, 15:06

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB83 -> ST8

19/05/2022, 14:03

Concedida em parte a Segurança - por maioria - relator(a) vencido(a)

18/05/2022, 17:44

Juntada de Petição

16/05/2022, 13:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83

09/05/2022, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:30:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: APARECIDO DONIZETH TESSAROLO ADVOGADO: VICTOR GABRIELL FROSSARD VALBAO CAMARGO DE LIMA (OAB PR094402) IMPETRANTE: FATIMA APARECIDA VAGLIERI PREVITAL ADVOGADO: VICTOR GABRIELL FROSSARD VALBAO CAMARGO DE LIMA (OAB PR094402) IMPETRANTE: JOAO VAGLIERI ADVOGADO: VICTOR GABRIELL FROSSARD VALBAO CAMARGO DE LIMA (OAB PR094402) IMPETRANTE: LUZIA VAGLIERI MARQUES ADVOGADO: VICTOR GABRIELL FROSSARD VALBAO CAMARGO DE LIMA (OAB PR094402) IMPETRANTE: MARIA APARECIDA VICENTIN VAGLIERI ADVOGADO: VICTOR GABRIELL FROSSARD VALBAO CAMARGO DE LIMA (OAB PR094402) IMPETRANTE: REGINA MARIA VAGLIERI TESSAROLO ADVOGADO: VICTOR GABRIELL FROSSARD VALBAO CAMARGO DE LIMA (OAB PR094402) IMPETRANTE: VALDOMIRO FRANCISCO MARQUES ADVOGADO: VICTOR GABRIELL FROSSARD VALBAO CAMARGO DE LIMA (OAB PR094402) IMPETRADO: Juízo Federal da 1ª VF de Umuarama INTERESSADO: PROCURADOR DA REPÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PONTA GROSSA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARIA VALESCA DE MESQUITA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Mandado de Segurança (Turma) Nº 5016941-19.2022.4.04.0000/PR (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

09/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 8

06/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB83 -> ST8

03/05/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

30/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

22/04/2022, 23:59

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB83

18/04/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/04/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 08:08

Não Concedida a Medida Liminar

12/04/2022, 08:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB83 -> ST8

12/04/2022, 00:33

Distribuído por prevenção - Número: 50000023520214047004/TRF4

11/04/2022, 15:31

PARECER

•13/04/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 00:33