Mandado de Segurança Criminal 5015036-76.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 83 (Des. Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

LIBRE PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA

CNPJ

Autor

JUIZO SUBSTITUTO DA 1 VF DE GUAIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS MENDES PRADO JUNIOR

OAB/PR 038755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

08/02/2024, 17:17

Devolvidos os autos - SREC -> ST8

08/02/2024, 16:44

Recebidos os autos do STJ

07/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/07/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:42

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

10/06/2022, 14:55

Todas as movimentações(40)

Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

08/02/2024, 17:17

Devolvidos os autos - SREC -> ST8

08/02/2024, 16:44

Recebidos os autos do STJ

07/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

22/07/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:45

21/07/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2022, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

28/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:42

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC

10/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/06/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/05/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/05/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB83 -> ST8

19/05/2022, 13:45

Denegada a Segurança - por unanimidade

18/05/2022, 17:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB83

09/05/2022, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:30:00</b>

09/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: LIBRE PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS MENDES PRADO JUNIOR (OAB PR038755) IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Guaíra INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de maio de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 18 de maio de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Mandado de Segurança (Turma) Nº 5015036-76.2022.4.04.0000/PR (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

09/05/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 9

06/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/05/2022, 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB83 -> ST8

03/05/2022, 13:24

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB83

26/04/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/04/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

26/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/04/2022, 18:44

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50009869220124047017/PR referente ao evento 115

07/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 08:46

Não Concedida a Medida Liminar

05/04/2022, 08:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB83 -> ST8

04/04/2022, 20:52

Distribuído por prevenção - Número: 50105418620224040000/TRF4

30/03/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:45

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 13:45

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 20:52