Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5014218-27.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Habeas Corpus Criminal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

MILTON COSTANTINO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SERGIO ROBERTO DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

ITELVINO DONIZETE DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDLENIO XAVIER BARRETO

CPF·Representa: Autor

PAULO ALCEU COUTINHO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

TAUANE MONISE GOUVEA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CAMILA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/08/2022, 15:36

Transitado em Julgado em 02/08/2022

03/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569299/2022

01/07/2022, 11:56

Protocolizada Petição 569299/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2022

01/07/2022, 11:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2022

30/06/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2022

29/06/2022, 16:50

Conhecido o recurso de MILTON COSTANTINO DA SILVA (PRESO) e não-provido

29/06/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

20/06/2022, 08:20

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 633895 (2020/0336922-6)

20/06/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/06/2022, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/06/2022, 16:50

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•17/06/2022, 14:09

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•17/06/2022, 14:08