Recurso Especial 5009334-04.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Vice-Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADERLAN RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

08/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962212/2025

08/10/2025, 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/10/2025, 14:25

Protocolizada Petição 962212/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/10/2025

08/10/2025, 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que em 08/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

08/09/2025, 18:21

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

08/09/2025, 18:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/05/2025, 16:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/05/2025, 16:09

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

05/05/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/04/2025, 18:09

Documentos

Acórdão

•30/04/2025, 18:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/04/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 18:07

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/04/2025, 18:07

Decisão

•30/04/2025, 18:07