Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000190-19.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

TANIA REGINA VIERTEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEISON SELLMER

OAB/SC 032492·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2023, 16:43

Despacho

03/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:26

Juntada de Petição

03/02/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266131-69.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:20

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

19/04/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

02/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:19

10/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/02/2023, 16:43

Despacho

03/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:26

Juntada de Petição

03/02/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266131-69.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/01/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266132-54.2022.4.04.9666/TRF (GEISON SELLMER)

24/01/2023, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5266130-84.2022.4.04.9666/TRF (TANIA REGINA VIERTEL)

24/01/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2022, 17:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054552 processada no TRF4 com o no. 52661325420224049666/TRF (GEISON SELLMER)

16/12/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054552 processada no TRF4 com o no. 52661316920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

16/12/2022, 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720054552 processada no TRF4 com o no. 52661308420224049666/TRF (TANIA REGINA VIERTEL)

16/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720054552

15/12/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

06/12/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

29/11/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

29/11/2022, 09:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054552

24/11/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:39

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 97

24/11/2022, 09:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720054552

24/11/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 09:37

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

19/10/2022, 16:21

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

22/09/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJOA01

22/08/2022, 17:02

Transitado em Julgado

22/08/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/08/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/08/2022, 19:26

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/04/2022, 18:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2

12/04/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/03/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/03/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/02/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 20:58

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: TANIA REGINA VIERTEL (AUTOR) ADVOGADO: GEISON SELLMER (OAB SC032492) PERITO: CARLOS HENRIQUE MACANEIRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000190-19.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 598) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: TANIA REGINA VIERTEL (AUTOR) ADVOGADO: GEISON SELLMER (OAB SC032492) PERITO: CARLOS HENRIQUE MACANEIRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000190-19.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 598) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 598

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/10/2021, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

05/10/2021, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/09/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/08/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/08/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2021, 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/08/2021, 19:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2021

10/08/2021, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/08/2021

10/08/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

02/08/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/08/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/07/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/07/2021, 11:23

Julgado procedente o pedido

15/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/07/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

31/05/2021, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/05/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/05/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCJOIPERF para SCJOA01F)

19/04/2021, 08:30

Juntada de certidão

19/04/2021, 08:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/04/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/04/2021, 13:23

Juntada de Petição

15/04/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/03/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/03/2021, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/03/2021, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/03/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/03/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2021, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: TANIA REGINA VIERTEL <br/> Data: 15/04/2021 às 14:20. <br/> Local: JOI - ortopedista DR CARLOS - IOT - INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - Rua Blumenau, 1316 - América - Joinville - SC - Telefone: (47) 3433-2020 <br/> Perito: CARLOS HENRIQUE MACANEIRO JUNIOR

02/03/2021, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/03/2021, 21:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/03/2021, 21:37

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/03/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/03/2021, 17:14

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJOA01F para SCJOIPERF)

01/03/2021, 15:36

Determinada a citação

01/03/2021, 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/03/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

01/03/2021, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 17:36

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 13:50

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI03F para SCJOA01F)

12/01/2021, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 17:35

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 20:58

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

SENTENÇA

•23/08/2021, 19:23

SENTENÇA

•15/07/2021, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:59