Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002083-73.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

WILSO REINALDO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA JULIA PINHEIRO

OAB/SC 042801·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/10/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/10/2022, 13:20

Despacho

11/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/10/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/09/2022, 14:12

Juntada de Petição

09/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152464-08.2022.4.04.9666/TRF (WILSO REINALDO)

29/08/2022, 12:29

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

19/10/2022, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/10/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:08

14/10/2022, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/10/2022, 13:20

Despacho

11/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/10/2022, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/09/2022, 14:12

Juntada de Petição

09/09/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152464-08.2022.4.04.9666/TRF (WILSO REINALDO)

29/08/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152465-90.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2022, 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022168 processada no TRF4 com o no. 51524659020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022168 processada no TRF4 com o no. 51524640820224049666/TRF (WILSO REINALDO)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022168 processada no TRF4 com o no. 51524659020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022168 processada no TRF4 com o no. 51524640820224049666/TRF (WILSO REINALDO)

27/07/2022, 12:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022168

23/07/2022, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

06/07/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

06/07/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 10:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720022168

05/07/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/07/2022, 10:24

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

30/06/2022, 12:44

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

25/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

25/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/05/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/05/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2022, 10:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720022168

22/05/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2022, 10:32

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

20/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/04/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

18/04/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 13:20

Juntada de Petição

14/04/2022, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

14/03/2022, 23:59

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

04/03/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

04/03/2022, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/02/2022, 08:44

Transitado em Julgado

23/02/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR01C -> SCFLP05

23/02/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/02/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/02/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/02/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

18/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2022, 21:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2022, 20:58

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

31/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILSO REINALDO (AUTOR) ADVOGADO: ANA JULIA PINHEIRO (OAB SC042801) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002083-73.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 608) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILSO REINALDO (AUTOR) ADVOGADO: ANA JULIA PINHEIRO (OAB SC042801) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002083-73.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 608) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA

31/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 608

28/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/01/2022, 15:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/10/2021, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C

13/10/2021, 15:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

13/10/2021, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/10/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/10/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/10/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/10/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/10/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 14:31

Julgado procedente em parte o pedido

05/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2021, 14:31

Juntada de Petição

05/10/2021, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/10/2021, 04:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/10/2021, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/10/2021, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

06/08/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 16:39

Juntada de Petição

02/08/2021, 22:23

Juntada de Petição

02/08/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/07/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - LAUDO COMPLEMENTAR - 06/05/2021 16:07:36)

11/05/2021, 15:41

Juntada de Petição

07/05/2021, 15:28

Juntada de Petição

06/05/2021, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

13/04/2021, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

26/03/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/03/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2021, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/03/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/03/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/03/2021, 14:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AIRTON LUIZ PAGANI - EXCLUÍDA

05/03/2021, 14:36

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 34

05/03/2021, 14:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar - 25/02/2021 06:58:08)

05/03/2021, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SAMOEL LUIZ BITTENCOURT - EXCLUÍDA

25/02/2021, 06:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

03/02/2021, 23:28

Juntada de Petição

11/01/2021, 13:35

Juntada de Petição

02/12/2020, 10:29

Juntada de Petição

27/11/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/11/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/11/2020, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/11/2020, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/11/2020, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: WILSO REINALDO <br/> Data: 01/12/2020 às 17:10. <br/> Local: JOA CLÍN GERAL - Samoel - Hospital São Miguel - Av. Santa Terezinha, 275 - Consultório 01 - Centro - Joaçaba/SC <br/> Perito: SAMOEL LUIZ BITTENCOURT

13/11/2020, 19:08

Juntada de certidão - perícia redesignada - Refer. ao Evento: 21

13/11/2020, 19:08

Juntada de Petição

13/11/2020, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/11/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/10/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/10/2020, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/10/2020, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/10/2020, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/10/2020, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: WILSO REINALDO <br/> Data: 19/11/2020 às 16:20. <br/> Local: JOA ORTO - Airton - Hotel Jaraguá - Rua Francisco Lindner, 350 - Centro - Joaçaba/SC - Fone: (49) 3527-7300 <br/> Perito: AIRTON LUIZ PAGANI

22/10/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2020, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/07/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/07/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

08/07/2020, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/07/2020, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/07/2020, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/07/2020, 09:32

Juntada de Petição

07/07/2020, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/07/2020, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/07/2020, 09:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2020, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

07/07/2020, 09:08

Determinada a intimação

07/07/2020, 09:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 19:44

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOA01F para SCFLP05S)

02/07/2020, 19:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 11:14

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 20:58

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:58

SENTENÇA

•05/10/2021, 14:31

OUTROS

•24/03/2021, 15:19

OUTROS

•24/03/2021, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 09:08