Execução Fiscal 5004883-26.2020.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.856,01

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

ANJU FARMACIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/07/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/07/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/05/2023, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANJU FARMACIAS LTDA

15/05/2023, 18:08

Juntado(a)

15/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:08

Decisão interlocutória

11/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/05/2023, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 03:00

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/07/2023, 15:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA23F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/07/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/07/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/05/2023, 23:59

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ANJU FARMACIAS LTDA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 14:00

15/05/2023, 18:08

Juntado(a)

15/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:08

Decisão interlocutória

11/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/05/2023, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/03/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/02/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/12/2022, 11:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 27/12/2022

28/12/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01F para RSPOA23F) - Motivo: Resolução 258/2022

13/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2022, 14:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

13/12/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ANJU FARMACIAS LTDA <br>R$1.364,97 em 10/11/2022 (ID 072022000025566243)

12/11/2022, 08:19

Juntado(a)

11/11/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/10/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 10:17

Juntada de certidão

24/08/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

23/08/2022, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/08/2022, 03:00

Intimação por Edital

04/08/2022, 08:33

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

10/05/2022, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022

10/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS EXECUTADO: ANJU FARMACIAS LTDA EDITAL Nº 710015337815 O Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO CARDOZO DA SILVA Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Gravataí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50048832620204047122, movida por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS contra ANJU FARMACIAS LTDA, CNPJ/CPF 24738753000167, cujo objeto é a cobrança do(s) débito(s) existente(s) na execução acima indicada, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, INTIME A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, acerca do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD e de que tem prazo de 05 (cinco) dias para arguir eventual impenhorabilidade ou excesso de bloqueio (art. 833, IV c/c art. 854, §3°, do Novo Código de Processo Civil), CIENTE de que, decorrido o prazo 05 dias sem sua manifestação, passará a fluir de imediato o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos à execução (art. 16, III, da Lei n° 6.830/80). Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 04/05/2022. Eu, JULIANA DE OLIVEIRA ROEHE, editei, e eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004883-26.2020.4.04.7122/RS

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022

06/05/2022, 13:58

Expedição de Edital - intimação

05/05/2022, 14:52

Juntado(a)

04/05/2022, 17:12

Juntado(a)

26/04/2022, 10:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

01/04/2022, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

22/03/2022, 14:29

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

14/03/2022, 15:19

Juntado(a)

14/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/03/2022, 16:20

Expedição de ofício

10/03/2022, 15:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

25/02/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/02/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 10:33

Juntada de ofício cumprido

13/12/2021, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2021, 09:34

Expedição de ofício

29/11/2021, 15:21

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSGVT01

24/11/2021, 14:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANJU FARMACIAS LTDA)

24/11/2021, 14:34

Remetidos os Autos - RSGVT01 -> RSPOACECON

22/11/2021, 14:22

Juntada de Petição

11/10/2021, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/10/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/07/2021, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

05/07/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/05/2021, 18:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/05/2021, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/01/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/11/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/11/2020, 13:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2020, 13:32

Decisão interlocutória

29/10/2020, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 18:32

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 19,28 em 24/8/2020 Número de referência: 717402

27/08/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 09:50