Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF41° GrauEm andamento
Data de Distribuição
26/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.114.283,31
Órgão julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville
Partes do Processo
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
CNPJ
Autor
M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ
Reu
DAVID ROBERTO DE SOUZA CARDOSO
CPF
Reu
MARCIO SILVA GRIZOTTI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MIRIAM CRISTINA NARDIN GUTSCHOW
CPF·Representa: Autor
YURI RESTANO MACHADO
CPF·Representa: Autor
FLAVIO MEIRELLES MEDEIROS
CPF·Representa: Autor
MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA
CPF·Representa: Autor
THIAGO DE CASTRO MELO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
12/05/2026, 01:02
Juntada de Petição
11/05/2026, 21:24
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026
08/04/2026, 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita
20/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2026, 17:24
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 22:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
30/09/2025, 01:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138
19/08/2025, 15:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
28/07/2025, 12:26
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
23/07/2025, 15:48
Decisão interlocutória
04/04/2025, 10:50
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 14:02
Juntada de ofício cumprido
03/04/2025, 11:26
Juntado(a)
03/04/2025, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025, 15:20
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•10/05/2023, 14:12
DESPACHO/DECISÃO
•25/10/2022, 15:16
10/03/2026, 17:24
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026
26/02/2026, 22:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
30/09/2025, 01:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138
19/08/2025, 15:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
28/07/2025, 12:26
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
23/07/2025, 15:48
Decisão interlocutória
04/04/2025, 10:50
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025, 14:02
Juntada de ofício cumprido
03/04/2025, 11:26
Juntado(a)
03/04/2025, 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025, 15:20
Decisão interlocutória
31/03/2025, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025, 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
03/12/2024, 14:51
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC
21/11/2024, 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
16/11/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
06/11/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024, 16:29
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA)
14/09/2024, 14:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAVID ROBERTO DE SOUZA CARDOSO)
14/09/2024, 14:46
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO SILVA GRIZOTTI)
14/09/2024, 14:46
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF11
14/09/2024, 14:46
Remetidos os Autos - SCUAEF11 -> SCFLPCECON
30/08/2024, 00:15
Decisão interlocutória
29/07/2024, 15:06
Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024, 19:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/06/2024, 19:03
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF11F)
05/06/2024, 12:20
Juntada de Petição
04/06/2024, 17:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2023, 16:33
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
10/07/2023, 16:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
05/07/2023, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
20/05/2023, 23:59
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 14:12
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA
25/04/2023, 13:23
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - DAVID ROBERTO DE SOUZA CARDOSO
25/04/2023, 13:23
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MARCIO SILVA GRIZOTTI
25/04/2023, 13:23
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF11F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/12/2022, 17:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022, 17:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAVID ROBERTO DE SOUZA CARDOSO)
28/10/2022, 13:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA)
28/10/2022, 13:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO SILVA GRIZOTTI)
28/10/2022, 13:28
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
28/10/2022, 13:28
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
27/10/2022, 15:34
Despacho
25/10/2022, 15:16
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022, 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/10/2022, 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
21/10/2022, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022, 16:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DAVID ROBERTO DE SOUZA CARDOSO)
27/09/2022, 13:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA)
27/09/2022, 13:47
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO SILVA GRIZOTTI)
27/09/2022, 13:47
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
27/09/2022, 13:47
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
22/09/2022, 18:04
Despacho
22/09/2022, 16:40
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022, 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/08/2022, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022, 12:59
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/07/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
30/06/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2022
10/05/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 500415254819.
EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
EXECUTADO: M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA
EXECUTADO: DAVID ROBERTO DE SOUZA CARDOSO
EXECUTADO: MARCIO SILVA GRIZOTTI EDITAL Nº 720008570122 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei.
EXECUTADO: M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA, DAVID ROBERTO DE SOUZA CARDOSO e MARCIO SILVA GRIZOTTI, CPF/CNPJ 03952407000107, 06373226905 e 99129310091. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 2019.001-089 Valor do débito: R$ 5.114.283,31 Chave do Processo: 500415254819 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 06/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013320-50.2019.4.04.7200/SC , DAVID ROBERTO DE SOUZA CARDOSO e MARCIO SILVA GRIZOTTI, CPF/CNPJ 03952407000107, 06373226905 e 99129310091. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 2019.001-089 Valor do débito: R$ 5.114.283,31 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 06/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.
10/05/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/05/2022
06/05/2022, 15:18
Expedição de Edital - citação
06/05/2022, 14:47
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 65
05/05/2022, 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/04/2022, 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/04/2022, 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022, 19:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
15/04/2022, 16:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
04/03/2022, 20:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
04/03/2022, 20:07
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
02/03/2022, 18:04
Expedição de mandado - SCFLPCEMAN
02/03/2022, 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/02/2022, 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/02/2022, 18:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 59 e 61
06/02/2022, 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 12:09
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
01/02/2022, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2022, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/01/2022, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
28/01/2022, 21:03
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
19/01/2022, 17:09
Decisão interlocutória
18/01/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022, 16:01
Conclusos para decisão/despacho
03/12/2021, 16:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/11/2021, 10:58
Juntada de Petição
20/10/2021, 19:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/10/2020, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/10/2020, 23:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/09/2020, 16:10
Despacho
23/09/2020, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2020, 15:33
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2020, 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/09/2020, 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/09/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020, 17:33
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA)
10/07/2020, 16:15
Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09
10/07/2020, 16:15
Remessa Interna - SCFLP09 -> SCFLPCECON
03/07/2020, 13:43
Decisão interlocutória
03/07/2020, 11:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2020, 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
20/03/2020, 22:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 11:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
17/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2020, 15:36
Disponibilização de Edital - no dia 21/01/2020
21/01/2020, 00:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/01/2020
19/01/2020, 22:32
Expedido Edital - citação
19/01/2020, 22:24
Juntada de Petição
14/01/2020, 10:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
30/11/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2019, 05:52
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA<br/>Carta postada em 12/11/2019<br/>Carta entregue em 14/11/2019
19/11/2019, 19:30
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA: 1 carta
08/11/2019, 11:00
Expedido Carta pelo Correio
07/11/2019, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/11/2019, 19:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017
01/10/2019, 13:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2019 até 06/01/2020
01/10/2019, 12:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
30/09/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/09/2019, 21:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13 - SCFLP09-2019/2342145<br/>(DAVID ROBERTO DE SOUZA CARDOSO)<br/>OBS: Desconhecido.
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12 - SCFLP09-2019/2342144<br/>(MARCIO SILVA GRIZOTTI)<br/>OBS: Negativa de Endereço
02/09/2019, 13:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 - SCFLP09-2019/02342145
22/08/2019, 18:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 - SCFLP09-2019/02342144
22/08/2019, 18:20
Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02342144<br/>(MARCIO SILVA GRIZOTTI)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
06/08/2019, 14:53
Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02342145<br/>(DAVID ROBERTO DE SOUZA CARDOSO)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
06/08/2019, 14:53
Expedição de mandado
06/08/2019, 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/08/2019, 19:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
18/07/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019, 19:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5 - SCFLP09-2019/2309230<br/>(M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA)<br/>OBS: Negativa de Endereço
08/07/2019, 16:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 - SCFLP09-2019/02309230
28/06/2019, 15:14
Expedição de mandado - SCFLP09-2019/02309230<br/>(M & D TRADING - IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUIDORA LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
12/06/2019, 13:12
Expedição de mandado
11/06/2019, 18:08
Despacho/Decisão - Determina Citação
06/06/2019, 18:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/06/2019, 17:06
Distribuído por dependência - Número: 50107491420164047200