Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003417-15.2020.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
17/09/2020
Valor da Causa
R$ 43.095,62
Órgão julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau
Partes do Processo
JOAO SCHLICKMANN
CPF
162.***.***-68
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
NATALIA ZIMMERMANN
OAB/SC 054975
·
CPF
096.***.***-85
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·
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
29/11/2023, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/11/2023, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/11/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/11/2023, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/11/2023, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/11/2023, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/11/2023, 16:57
Despacho
09/11/2023, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023, 16:28
Juntada de Petição
06/11/2023, 11:09
Ato ordinatório praticado
03/11/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023, 18:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187247-89.2023.4.04.9666/TRF (NATALIA ZIMMERMANN)
25/10/2023, 17:22
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Todas as movimentações
(110)
Baixa Definitiva
29/11/2023, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/11/2023, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/11/2023, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
23/11/2023, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/11/2023, 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/11/2023, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/11/2023, 16:57
Despacho
09/11/2023, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023, 16:28
Juntada de Petição
06/11/2023, 11:09
Ato ordinatório praticado
03/11/2023, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023, 18:43
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187247-89.2023.4.04.9666/TRF (NATALIA ZIMMERMANN)
25/10/2023, 17:22
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5187246-07.2023.4.04.9666/TRF (JOAO SCHLICKMANN)
25/10/2023, 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/09/2023, 17:09
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044304 processada no TRF4 com o no. 51872478920234049666/TRF (NATALIA ZIMMERMANN)
19/09/2023, 09:52
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720044304 processada no TRF4 com o no. 51872460720234049666/TRF (JOAO SCHLICKMANN)
19/09/2023, 09:51
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720044304
18/09/2023, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
15/09/2023, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/08/2023, 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/08/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2023, 18:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720044304
29/08/2023, 18:12
Realizado Cálculo de Liquidação
23/08/2023, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
15/08/2023, 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/08/2023, 23:59
Juntada de Dossiê Previdenciário
27/07/2023, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/07/2023, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/07/2023, 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/07/2023, 22:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
09/07/2023, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)
29/06/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
29/06/2023, 17:27
Ato ordinatório praticado
29/06/2023, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023, 17:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBLU03
07/06/2023, 18:16
Transitado em Julgado
07/06/2023, 15:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
02/06/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/05/2023, 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
04/05/2023, 23:59
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
24/04/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023, 17:10
Conclusos para decisão com Petição
13/03/2023, 17:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/03/2023, 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/08/2022, 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/08/2022, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2022, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/08/2022, 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/08/2022, 09:19
Decisão interlocutória
03/08/2022, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2022, 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade
18/03/2022, 13:58
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01C -> SCFLPTRPR2
18/03/2022, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/03/2022, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/02/2022, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/02/2022, 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/02/2022, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/02/2022, 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/02/2022, 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022, 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2022, 21:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2022, 20:59
Sentença confirmada - por unanimidade
16/02/2022, 15:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>
31/01/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO SCHLICKMANN (AUTOR) ADVOGADO: NATALIA ZIMMERMANN (OAB SC054975) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003417-15.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 634) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA
31/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO SCHLICKMANN (AUTOR) ADVOGADO: NATALIA ZIMMERMANN (OAB SC054975) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de janeiro de 2022. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003417-15.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 634) RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA
31/01/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 634
28/01/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
28/01/2022, 15:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/09/2021, 16:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01C
16/09/2021, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2021, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/08/2021, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/08/2021, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2021, 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2021, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2021, 17:25
Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2021, 17:25
Conclusos para julgamento
15/04/2021, 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/04/2021, 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/02/2021, 15:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC
27/01/2021, 21:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2020, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2020, 17:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2020, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/11/2020, 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/11/2020, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020, 17:32
Declarada incompetência
16/11/2020, 17:32
Conclusos para decisão/despacho
16/11/2020, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/10/2020, 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/10/2020, 23:59
Determinada a intimação
28/09/2020, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2020, 18:06
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2020, 10:50
Juntado(a)
18/09/2020, 07:38
Juntada de Petição
17/09/2020, 11:09
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCRSL01F para SCBLU03F)
17/09/2020, 11:06
Distribuído por sorteio
17/09/2020, 11:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2023, 16:47
ATO ORDINATÓRIO
•
03/11/2023, 18:43
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
27/07/2023, 19:07
ATO ORDINATÓRIO
•
29/06/2023, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
24/04/2023, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•
03/08/2022, 17:38
ACÓRDÃO
•
17/02/2022, 20:59
EXTRATO DE ATA
•
16/02/2022, 15:58
SENTENÇA
•
22/07/2021, 17:25
DESPACHO/DECISÃO
•
16/11/2020, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•
28/09/2020, 18:06