Execução Fiscal 5023377-30.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.802.292,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ

Autor

TRIPE TRADING COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI RESTANO MACHADO

CPF·Representa: Autor

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE CASTRO MELO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL LOVATO

Representa: Autor

SYOMARA REGINA VOLTOLINI BASTIAN

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(21)

YURI RESTANO MACHADO

CPF·Representa: Autor

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO DE CASTRO MELO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL LOVATO

Representa: Autor

SYOMARA REGINA VOLTOLINI BASTIAN

CPF·Representa: Autor

LADEMIR GOMES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CENTENARO HELLWIG

CPF·Representa: Autor

LUIS COPETTI MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROSA DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL CAMPAS DE FARIA

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS GUIZZO

Representa: Autor

FLAVIO MEIRELLES MEDEIROS

CPF·Representa: Autor

FLAVIO ZITTO DA COSTA FILHO

CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MATEUS BERALDO ROMAO

CPF·Representa: Autor

ALBINO MATIAS DA NATIVIDADE

CPF·Representa: Autor

ANDRE CERQUEIRA CORREA

CPF·Representa: Autor

CAMILA NEVES WILLHELM

CPF·Representa: Autor

CAROLINA BLUM

CPF·Representa: Autor

FLAVIA ALBERTIN DE MORAES

CPF·Representa: Autor

MIRIAM CRISTINA NARDIN GUTSCHOW

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 21:56

Juntado(a)

03/12/2025, 21:55

Juntado(a)

01/10/2025, 13:22

Juntado(a)

29/09/2025, 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

18/09/2025, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

15/09/2025, 13:38

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

08/09/2025, 11:47

Despacho

11/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

19/09/2024, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 12:11

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

11/09/2024, 13:58

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

19/03/2024, 16:31

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 21:56

Juntado(a)

03/12/2025, 21:55

Juntado(a)

01/10/2025, 13:22

Juntado(a)

29/09/2025, 14:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 13:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

18/09/2025, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

15/09/2025, 13:38

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

08/09/2025, 11:47

Despacho

11/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

19/09/2024, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

16/09/2024, 12:11

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

11/09/2024, 13:58

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

19/03/2024, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 11:14

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

15/03/2024, 17:02

Despacho

15/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 17:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF04S)

17/11/2023, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2023, 14:39

Juntada de Petição

17/11/2023, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2022, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TRIPE TRADING COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME)

10/08/2022, 11:19

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

10/08/2022, 11:19

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

28/07/2022, 15:15

Despacho

28/07/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 270286298819. EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: TRIPE TRADING COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME EDITAL Nº 720008570098 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: TRIPE TRADING COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME, CPF/CNPJ 11760175000113. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 2019.001-090 Valor do débito: R$ 5.802.292,40 Chave do Processo: 270286298819 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 06/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5023377-30.2019.4.04.7200/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

09/05/2022, 14:35

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/04/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 16:35

Decisão interlocutória

03/03/2022, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/10/2021, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/09/2021, 18:56

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:14

Juntada de certidão

01/03/2021, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

31/10/2020, 21:36

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

06/10/2020, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2020, 14:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

22/09/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2020, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/07/2020, 14:31

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:26

Expedição de mandado

10/03/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/03/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

15/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2019, 05:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/12/2019, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

27/11/2019, 16:37

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

28/10/2019, 13:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

07/10/2019, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2019, 14:58