—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.054,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

—

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Todas as movimentações(109)