Execução Fiscal 5024962-83.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 21.690,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA

OAB/SC 004441·CPF·Representa: Réu

EVERTON MICHEL SOCCOL

OAB/SC 054104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023065-49.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 54

27/10/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

03/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 10:25

Juntada de Petição

03/06/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:31

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03F para SCJOI05S) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5023065-49.2022.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 54

27/10/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 08:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 15:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/09/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/09/2025, 02:00

Determinada a intimação

03/09/2025, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 10:25

Juntada de Petição

03/06/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

28/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

19/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/11/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/11/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 17:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

15/10/2024, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 14:30

Juntada de certidão

26/09/2024, 18:56

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

04/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

21/11/2023, 18:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

30/10/2023, 18:42

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

06/10/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/06/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:30

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:29

Juntada de Petição

20/04/2023, 11:16

Juntada de Petição

20/04/2023, 11:16

Determinada a intimação

19/04/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 21:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF03F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/10/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA)

22/08/2022, 12:06

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

22/08/2022, 12:06

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

18/08/2022, 17:48

Despacho

18/08/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/05/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:19

Juntada de Petição - DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA (SC004441 - JOSE PATRICIO NEVES DA FONTOURA / SC031170 - PEDRO AUGUSTO NEVES DA FONTOURA / SC054104 - EVERTON MICHEL SOCCOL)

13/05/2022, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 769286910620. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA EDITAL Nº 720008570040 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: DUPLAN CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CPF/CNPJ 07111038000180. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060174332059 Valor do débito: R$ 21.690,00 Chave do Processo: 769286910620 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 06/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024962-83.2020.4.04.7200/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

09/05/2022, 14:35

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

14/04/2022, 11:40

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

16/11/2021, 17:38

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 16/11/2021 17:27:09)

16/11/2021, 17:37

Juntada de certidão

10/11/2021, 11:49

Juntada de certidão

12/07/2021, 07:28

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

08/03/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/03/2021, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2021, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/03/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2021, 14:50

Determinada a citação

02/12/2020, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2020, 13:32

Distribuído por dependência - Número: 50217560320164047200/SC

09/11/2020, 09:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 15:27