Execução Fiscal 5017541-08.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.564,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

NOSSA SENHORA DO DESTERRO TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

JAIME JOSE BRANT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILMAR DENIS MORESCO

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE SILVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

27/02/2026, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/02/2026, 08:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2026 08:16:06)

06/02/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

30/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

05/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/12/2025, 17:07

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição

05/05/2026, 06:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

27/02/2026, 01:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:03

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 12:23

09/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/02/2026, 08:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/02/2026 08:16:06)

06/02/2026, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

30/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:06

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

05/12/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/12/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/12/2025, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 177

04/12/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 22:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/12/2025, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

17/11/2025, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171 - Ciência no Domicílio Eletrônico

03/11/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

23/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - JAIME JOSE BRANT (SC010818 - LUIZ HENRIQUE SILVEIRA ALMEIDA)

22/10/2025, 21:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 166

15/10/2025, 09:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

13/10/2025, 12:47

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

06/10/2025, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 164

26/09/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

07/08/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

07/08/2025, 17:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCCCEF01F para SCUAEF12F) - Motivo: Provimento 129/2023

07/08/2025, 13:49

Juntado(a)

07/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 18:23

Juntado(a)

05/08/2025, 15:30

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

26/02/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/12/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

02/12/2024, 13:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/11/2024, 18:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

29/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

28/11/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/11/2024, 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 07:20

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - NOSSA SENHORA DO DESTERRO TURISMO LTDA

25/11/2024, 17:44

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JAIME JOSE BRANT

25/11/2024, 17:44

Despacho

08/11/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 13:38

Juntada de Petição

07/11/2024, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

07/11/2024, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

07/11/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:51

Decisão interlocutória

06/11/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/11/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:20

Juntada de Petição

28/10/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/10/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/09/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/09/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/08/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/08/2024, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - PETIÇÃO - 09/08/2024 10:06:04)

12/08/2024, 14:04

Despacho

12/08/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:16

Juntada de Petição

09/08/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/08/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 18:00

Despacho

06/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

23/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:40

Despacho

19/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/06/2024, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

08/05/2024, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/04/2024, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/04/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/04/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/03/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS65244 - DIEGO MARTIGNONI)

15/02/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:15

Despacho

31/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 12:56

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:08

Juntado(a)

10/01/2024, 15:03

Despacho

04/11/2023, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:10

Juntado(a)

05/10/2023, 14:08

Juntado(a)

04/10/2023, 16:02

Juntado(a)

04/10/2023, 16:01

Juntado(a)

03/10/2023, 16:20

Juntado(a)

29/09/2023, 15:36

Juntado(a)

26/09/2023, 11:44

Juntado(a)

22/09/2023, 10:47

Juntado(a)

19/09/2023, 18:58

Juntado(a)

19/09/2023, 18:57

Juntado(a)

15/09/2023, 17:26

Juntado(a)

15/09/2023, 17:26

Despacho

29/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:31

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 62

24/08/2023, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

14/08/2023, 14:34

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

07/08/2023, 16:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/06/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:30

Juntado(a)

17/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2023, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50036155520234040000/TRF

14/04/2023, 11:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50036155520234040000/TRF

23/02/2023, 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

16/02/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/02/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/02/2023, 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:45

Despacho

08/02/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 11:37

Juntada de Petição

07/02/2023, 02:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 41 Número: 50036155520234040000/TRF

07/02/2023, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

24/01/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/01/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:58

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/12/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/12/2022, 11:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:59

Decisão interlocutória

19/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/07/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 962508739321. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOSSA SENHORA DO DESTERRO TURISMO LTDA EDITAL Nº 720008569937 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: NOSSA SENHORA DO DESTERRO TURISMO LTDA, CPF/CNPJ 00575265000118. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060114922186 Valor do débito: R$ 17.564,00 Chave do Processo: 962508739321 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 06/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017541-08.2021.4.04.7200/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

09/05/2022, 14:36

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/04/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

18/04/2022, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

31/03/2022, 19:09

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9

11/03/2022, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

21/01/2022, 16:08

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

20/01/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/11/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/11/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/11/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/09/2021, 13:20

Determinada a citação

09/07/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 11:27

Distribuído por dependência - Número: 50233455920184047200/SC

23/06/2021, 06:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2023, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 13:45