Execução Fiscal 5021879-25.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.596,00

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SBV COMERCIO DE CARNES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILNEI MACHADO CORREIA

CPF

Reu

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

13/05/2026, 18:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/09/2024, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

01/05/2024, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

29/04/2024, 10:24

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

23/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/07/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/07/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

14/03/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF02S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:52

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

13/05/2026, 18:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/09/2024, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/09/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:59

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legal

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20/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

01/05/2024, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

29/04/2024, 10:24

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

23/04/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/07/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/07/2023, 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

14/03/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2023, 17:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF02S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/11/2022, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/11/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/07/2022, 17:50

Decisão interlocutória

19/07/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 709189242321. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SBV COMERCIO DE CARNES LTDA - ME EDITAL Nº 720008569920 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: SBV COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, CPF/CNPJ 08312701000178. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060154042161 Valor do débito: R$ 2.596,00 Chave do Processo: 709189242321 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 06/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021879-25.2021.4.04.7200/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

09/05/2022, 14:36

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/04/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

17/04/2022, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

04/03/2022, 20:07

Expedição de mandado - SCFLPCEMAN

23/02/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/12/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 08:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/10/2021, 14:22

Determinada a citação

10/08/2021, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 10:28

Distribuído por dependência - Número: 50286448520164047200/SC

27/07/2021, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 12:52