Execução Fiscal 5000013-24.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.005,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES CHIQUETINHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:46

Juntado(a)

24/10/2023, 15:45

Transitado em Julgado

18/10/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/10/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/10/2023, 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 06:53

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/10/2023, 15:36

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/10/2023

10/10/2023, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:46

Juntado(a)

24/10/2023, 15:45

Transitado em Julgado

18/10/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/10/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/10/2023, 10:11

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2023, 06:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2023, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 06:53

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/10/2023, 15:36

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/10/2023

10/10/2023, 08:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2023, 13:17

Despacho

26/09/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:32

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/09/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/09/2023, 10:47

Juntado(a)

21/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/09/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 13:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRANSPORTES CHIQUETINHA LTDA - EPP <br>R$1.162,58 em 12/09/2023 (ID 122370000572309050)

14/09/2023, 08:35

Juntado(a)

13/09/2023, 13:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/09/2023, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/09/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

28/06/2023, 17:12

Juntado(a)

28/06/2023, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/04/2023, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/04/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:06

Juntado(a)

03/04/2023, 14:05

Juntado(a)

31/03/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/03/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/03/2023, 14:28

Juntado(a)

27/03/2023, 16:24

Juntado(a)

27/03/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/02/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2023, 11:38

Juntado(a)

13/02/2023, 15:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/02/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 22:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

24/01/2023, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

18/01/2023, 10:52

Expedição de mandado - SCRSLCEMAN

17/01/2023, 16:51

Decisão interlocutória

14/12/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 16:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12S para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF12S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/07/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/07/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

11/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 458341380922. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES CHIQUETINHA LTDA - EPP EDITAL Nº 720008578679 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: TRANSPORTES CHIQUETINHA LTDA - EPP, CPF/CNPJ 81863912000199. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 40060255992148 Valor do débito: R$ 1.005,00 Chave do Processo: 458341380922 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 09/05/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000013-24.2022.4.04.7200/SC

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2022

09/05/2022, 16:49

Expedição de Edital - citação

09/05/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2022, 18:25

Determinada a citação

08/02/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

03/01/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 10:35